30/11/2005 - A votação
da proposta de resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
que regulamentará o uso das Áreas
de Preservação Permanente (APPs)
foi adiada para fevereiro de 2006. A 80ª
Reunião Ordinária, realizada
em Brasília (DF), foi suspensa ontem
por falta de quórum.
O texto definirá situações
de utilidade pública, interesse social
ou de baixo impacto para a retirada de vegetação
em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais),
nascentes e olhos d´água, veredas,
topos de morros, áreas indígenas,
regiões muito inclinadas, manguezais
e dunas.
Questões como situações
de utilidade pública, de interesse
social e intervenção de mineração
em APPs já estão consolidadas.
A próxima reunião tratará
da regularização fundiária
em áreas urbanas, da intervenção
e da supressão de vegetação
eventual e de baixo impacto. "Cerca de
70% da resolução está
aprovada.
Questões envolvendo mineração
e áreas urbanas estão praticamente
equacionadas", disse o diretor do Conama,
Nilo Diniz. "As votações
demonstraram disposição de todos
os segmentos em buscar soluções
negociadas e de consenso em favor das APPS,
assegurando que a excepcionalidade não
comprometa o princípio da preservação
dessas áreas", completou.
Para o secretário-executivo do Ministério
do Meio Ambiente, Claudio Langone, a negociação
tem prevalecido nas deliberações
sobre a resolução. Segundo ele,
o papel do Ministério no processo tem
sido "decisivo para garantir que o texto
seja equilibrado, de qualidade e sobretudo
aplicável pelos gestores".
O Conama debate há cerca de três
anos a resolução, que regulamentará
o Código Florestal Brasileiro. Ao longo
desse período, foram realizadas seis
reuniões públicas em todas as
regiões do país, um seminário
técnico, um jurídico e três
reuniões ordinárias do Conselho.
Langone informou que o quórum desta
sessão do Conama foi o mais alto dos
últimos anos e destacou a dedicação
e a aplicação dos conselheiros.
