30/11/2005 - O Projeto
Manejo dos Recursos Naturais da Várzea
do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (ProVárzea/Ibama)
elaborou uma proposta para que o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) também passe
a regularizar a posse das áreas de
várzea na Amazônia.
Cerca de um milhão
de ribeirinhos vivem ao longo dos rios Amazonas
e Solimões sem possuir o título
da terra. Como os dois rios são federais,
suas margens inundáveis (a várzea)
pertencem à União e não
podem ser objeto de transação
comercial, empréstimo ou doação.
No entanto, seu uso e ocupação
(posse) são regularizados por meio
de concessão, hoje a cargo da Secretaria
de Patrimônio da União (SPU).
A proposta do Ibama prevê
que as associações de moradores
elaborem um plano de uso (instrumento técnico
que determinará a forma de uso dos
recursos naturais e o tamanho da área
reivindicada) e também planos de manejo
para cada atividade econômica a ser
realizada na terra.
Para que o pedido de posse
da terra seja avaliado, o ProVárzea
solicitou em maio a criação
de um Grupo Interministerial de Trabalho (GTI)
formado por representantes do Incra, da SPU
e do Ibama.
"O pedido de criação
do GTI já passou pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário, pelo Ministério
do Meio Ambiente e agora está no Ministério
do Planejamento. A gente espera que ele seja
criado ainda este ano", afirma o coordenador
do ProVárzea, Mauro Rufino
Enquanto não há
uma solução definitiva para
regularizar a posse nas áreas de várzea,
a SPU publicou no dia 14 de outubro a Portaria
nº 284, que regulamenta a autorização
de uso para o corte de açaizais, colheita
de frutos ou manejo de outras espécies
extrativistas.
"A portaria fala em
regularizar uma área com raio de 500
metros para cada ocupação familiar.
Mas o tamanho não corresponde à
realidade de toda a Amazônia, por isso
defendemos que sejam respeitados os limites
tradicionais das propriedades. De qualquer
forma, o importante é que a SPU assumiu
para si a responsabilidade de discutir com
todos os atores envolvidos a regularização
fundiária de áreas de várzea",
avaliou o técnico da Federação
de Órgãos para Assistência
Social e Educacional em Gurupá (Fase-Gurupá),
Manuel Pantoja da Costa.
