30/11/2005 – Ainda neste
ano os governadores de Mato Grosso do Sul,
Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal
assinam com a ANA (Agência Nacional
das Águas) convênio para gestão
integrada da bacia hidrográfica do
rio Paranaíba. Será o plano
de gestão mais abrangente e moderno
do país, na visão do secretário
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
José Elias Moreira, que esteve em Brasília
no início da semana participando de
reunião com os secretários dos
outros três estados para tratar do assunto.
O plano de gestão
vai determinar que tipo de empreendimento
econômico pode ser implantado na bacia,
quais os cuidados necessários para
não impactar o meio ambiente, o sistema
de monitoramento hidrológico que avalia
o nível de vazão e a qualidade
da água, a concessão de outorga
para os usuários de água, marco
regulatório e todos os demais instrumentos
e ações para gestão integral
da bacia.
A bacia do rio Paranaíba
abrange uma área de 222 mil quilômetros
quadrados, com 1.160 quilômetros de
extensão, sendo considerada a terceira
mais extensa do Brasil. São 196 municípios:
137 em Goiás, 55 em Minas Gerais e
3 no Mato Grosso do Sul (Chapadão do
Sul, Cassilândia e Paranaíba),
além do Distrito Federal, com uma população
estimada em 7 milhões de pessoas.
Na próxima semana
haverá outra reunião com os
membros do Grupo de Trabalho que conduzirá
as ações pertinentes até
a instalação e posse do Comitê
Gestor, que já está criado desde
2002 através de decreto federal. O
comitê deve ser composto por representantes
da União, dos estados envolvidos, dos
municípios situados na área
de abrangência da bacia, dos usuários
de água e de entidades civis de recursos
hídricos com atuação
comprovada na bacia.
Para subsidiar a elaboração
do plano de gestão foram feitas inúmeras
pesquisas, fóruns, seminários,
audiências públicas, até
culminar na Expedição Científica
ao Rio Paranaíba, responsável
por um levantamento efetivo, sistemático
e criterioso da calha do rio.
Segundo a ANA, as águas
da bacia do Paranaíba destinam-se principalmente
à geração de energia
elétrica (70% da energia consumida
em Minas Gerais), abastecimento público
por empresas como a COPASA/MG; CAESB/DF e
SANEAGO/GO, também para uso de indústrias,
turismo, lazer e irrigação.
A implantação
efetiva do Comitê e execução
do plano gestor, no entender do secretário
José Elias Moreira, contribuirá
para o fortalecimento do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Os Comitês de Bacia arbitram, em primeira
instância administrativa, sobre os conflitos
relacionados aos recursos hídricos.
Com isso, podem propor aos Conselhos Estadual
e Nacional de Recursos Hídricos, inclusive,
mecanismos de cobrança pelo uso da
água e os valores a serem praticados.
Mato Grosso do Sul tem apenas
um comitê de bacia criado, mas ainda
não implantado: o Comitê Gestor
da Bacia do rio Miranda, que engloba uma ampla
região em que vivem 51% dos habitantes
do Estado. Está em processo de formação
o Comitê da Sub-Bacia do Rio Dourados.
