(07/12/05) - Entre os fatores
que contribuíram para a queda de 31%
no desmatamento da Amazônia, um deles
foi a decisão da ministra do Meio Ambiente
e do presidente da República de quintuplicar
o valor das multas por corte ilegal - R$ 5
mil por hectare ou fração. Ou
seja, a fiscalização tem inibido
a ação predatória nas
pontas, em campo e nos tribunais, embora,
segundo o diretor do Proteção
Ambiental, Flávio Montiel, seja possível
avançar, sobretudo, no plano judicial.
“Ao contrário do que alguns insistem,
a legislação brasileira contra
crimes ambientais não é abusiva.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605,
de 1998) é até branda demais.
Que merece quem derruba 10 mil campos de futebol
de floresta que demorou 500 anos para crescer?”.
Para Montiel, o Brasil acertou
quando, em 1998, passou a considerar “crime”
(não só irregularidade) os danos
ambientais. “A natureza ganhou o justo status
de bem difuso, coletivo - princípio
universal. Contudo, sociedade, autoridades
e parlamento devem se dar conta de que já
passa a hora de o país aprimorar a
legislação, pois sua eficácia
perdeu fôlego para proteger os recursos
naturais”.
O diretor defende maior
severidade legal como forma de inibir os delitos.
“No flagrante, por exemplo, a multa deveria
ser cobrada imediatamente. Isso evitaria que
a atual demora dos processos judiciais de
cobrança de multas seja usada pelos
infratores em seu próprio benefício”.
Segundo Montiel, hoje, entre a autuação
e o pagamento da multa, transcorrem três
anos e meio, o que alimenta o sentimento de
impunidade e o crime. “Além disso,
o valor das multas efetivamente pago é
insignificante frente ao potencial de lucros
do comércio ilegal de madeira. Hoje,
os infratores embutem nos custos de produção
o valor da multa, amortizando-os ao longo
de uma década”, explica o diretor.
Segundo ele, enquanto a
legislação continuar a classificar
dano ambiental como de “baixo valor ofensivo”
(poupando o infrator inclusive da cadeia),
seguirá, apesar dos esforços
saneadores, a insistência na derrubada
de milhões de hectares, frustrando
fiscais e policiais, que passam a descrer
de seu trabalho e, em alguns casos, se deixam
seduzir pela corrupção.
