05-12-2005 - Montreal (Canadá) - Na abertura
da segunda semana da décima primeira
Conferência das Partes da Convenção
sobre Mudanças Climáticas (COP11),
em Montreal, no Canadá, o Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para
Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) - que
reúne mais de 500 entidades da sociedade
civil – alertou que é indispensável
para o governo brasileiro ter uma liderança
mais firme em favor de uma decisão que
apóie, dentro do Protocolo de Kyoto,
o inicio das negociações para
novas contribuições e compromissos
de redução dos gases de efeito
estufa após 2010. O FBOMS encaminhou
ao governo brasileiro o documento “O Papel do
Brasil nas Negociações Internacionais
do Clima: Expectativas da Sociedade Civil” (veja
íntegra do documento), expressando que
um futuro seguro para o regime internacional
de clima depende de que todos os países,
inclusive o Brasil, se engajem em maiores esforços
para a redução de emissões
de gases de efeito estufa.
A reunião
é a primeira que reúne
os membros do Protocolo de Kyoto,
único acordo multilateral do
mundo que estabelece metas de redução
absoluta de emissão de dióxido
de carbono e outros gases que causam
as mudanças climáticas,
desde que o tratado entrou em vigor,
em fevereiro 2005. Neste ano serão
iniciadas as negociações
sobre o segundo período de
compromisso, que começa
em 2012. A Conferência de Montreal
é, por isso, um momento crítico.
Existe um risco de fracasso nas negociações,
caso a posição dos Estados
Unidos, que são contrários
ao Protocolo de Kyoto, seja fortalecida
pela falta de objetividade nas decisões
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para o período
pós-2012. “Não adianta se esperar
uma posição construtiva da atual
administração americana. Para
que o encontro de Montreal renda bons frutos,
os países têm que negociar futuras
metas e ações efetivas para reduzir
as emissões no âmbito do Protocolo
– de cujas reuniões os Estados Unidos
participam só como observadores, sem
voz ativa” disse Giulio Volpi, coordenador do
Programa de Mudanças Climáticas
para a América Latina do WWF. Segundo
Volpi, o Brasil não pode se arriscar
a dar subsídios para a atual administração
americana, que optou por dificultar o processo
de Kyoto.
Para os ambientalistas brasileiros,
o esforço do Brasil para apoiar o fortalecimento
dos Acordos de Kyoto deve ir muito além
de uma demanda por maiores reduções
dos países industrializados. “O Brasil,
como líder dos paises emergentes, deve
trazer idéias de como eles podem também
contribuir na luta contra o aquecimento global,
usando as oportunidades oferecidas pelo Protocolo
de Kyoto” afirmou Rubens Born, diretor executivo
do Vitae Civilis, da coordenação
do Grupo de Trabalho sobre Mudanças
Climáticas do FBOMS (GT Clima) e da
rede CAN – Climate Action Network. Born ressaltou
a importância de se adotar uma política
nacional sobre mudanças climáticas,
o que demonstraria ainda mais sua posição
de assumir destacada responsabilidade e liderança
internacional.
“O Brasil deve, com base
em uma política nacional de mudanças
climáticas, implementar meios mais
efetivos para reduzir o desmatamento na Amazônia,
responsável por dois terços
das emissões de gases de efeito estufa
do país para a atmosfera, e explorar
caminhos tanto no Protocolo quanto na Convenção
para subsidiar este esforço”, ressaltou
Paulo Moutinho, diretor do o Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia- IPAM.
Segundo o pesquisador, uma proposta neste
sentido será mais um sinal claro ao
mundo da seriedade com que o país trata
do assunto e de como está pronto para
assumir seu papel na luta global contra mudanças
climáticas.
Segundo Carlos Rittl, coordenador
da Campanha de Clima Greenpeace no Brasil,
“é muito importante que o Brasil assuma
posições claras e se abra para
a discussão de novas formas de o país
contribuir para mitigar os problemas e causas
do aquecimento do planeta, sem deixar de exigir
um envolvimento maior e de todos os países
industrializados na redução
real, em seus territórios, das suas
emissões de gases”. Segundo diversos
estudos científicos, para evitar impactos
catastróficos ao ambiente e à
sociedade, inclusive aos sistemas agrícola,
ao abastecimento de água, etc, será
preciso que no período em torno de
2015-2020 as emissões globais totais
comecem a ter maior redução.
“Esse esforço deve contar com as contribuições
do Brasil” concluiu Rittl.
ANTECEDENTES
Na primeira semana das “duas”
reuniões, a 11ª. Conferência
das Partes (CoP) da Convenção
de Clima, e a CoP funcionando como a 1ª.
Reunião das Partes do Protocolo de
Kyoto (CoP/MoP-1), foi referendado o Acordo
de Marraquesh, as regras adotadas na CoP-7
que permitirão o pleno funcionamento
do MDL – mecanismo de Desenvolvimento Limpo
e os demais instrumentos do Protocolo. Essa
primeira reunião após a entrada
em vigor do Protocolo em fevereiro de 2005
é um teste internacional decisivo para
a sua adequada implementação,
além de poder fortalecer também
a evolução do regime da Convenção
Quadro. Esse é o único regime
multilateral que lida com o aquecimento global
e tem instrumentos específicos para
a redução das emissões
de gases de efeito estufa.
Entre os vários assuntos
em discussão nas reuniões, oficiais
e paralelas, destacam-se:
- O início do processo de negociação
dos compromissos dos países industrializados
no período pós 2012 (o artigo
3.9 do Protocolo determina que esse processo
deve começar ainda em 2005);
- O estabelecimento de processo para a revisão
dos compromissos estabelecidos no Protocolo,
a ser feita em 2006, segundo o disposto no
artigo 9.2, o que pode implicar na definição
de contribuições diferenciadas
e iniciativas adicionais tanto para países
em desenvolvimento como para países
industrializados;
- A abertura de discussões sobre a
inclusão de proteção
de florestas tropicais, seja no âmbito
da Convenção e ou do Protocolo.
Na primeira semana das reuniões
em Montreal, os representantes dos EUA sinalizaram
o que já se esperava: resistir a qualquer
negociação para avanço
do Protocolo, exigir compromissos dos países
emergentes e questionar o regime multilateral,
na intenção de favorecer medidas
voluntárias, unilaterais ou bilaterais,
e de mercado. Os delegados do Brasil têm
dito que o país prefere que o futuro
do regime seja discutido em dois caminhos
paralelos, na Convenção (CoP)
e no Protocolo (CoP/MoP), sendo que só
aceita discutir a questão de florestas
no âmbito do primeiro, com medidas voluntárias
e com apoio financeiro dos países industrializados.
Ratificaram o Protocolo
de Kyoto 156 países, enquanto que a
Convenção Quadro tem 189 partes.
Todos os países da Convenção
têm compromissos, cabendo aos países
industrializados partes do Protocolo a redução
relativa de emissões de gases de efeito
estufa. A redução média
total esperada do Protocolo de Kyoto seria
de cerca de 5%, se todos os países
industrializados fossem partes (EUA e Austrália
anunciaram que não apóiam o
Protocolo).
