06/12/2005 – As Bacias Hidrográficas
do Rio Piracicaba terão nova gestão
financeira com a cobrança do uso de
recursos hídricos. O anúncio
foi feito hoje (6) pela Agência Nacional
de Águas (ANA), que assinou contrato
com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e o Consórcio Intermunicipal das Bacias
Hidrográficas Piracicaba, Capivari
e Jundiaí (PCJ). A questão dos
recursos hídricos será um dos
principais temas da 2ª Conferência
Nacional de Meio Ambiente, que começa
sábado e vai até o dia 13, em
Brasília.
A criação
de comitês de bacia está entre
as deliberações da 1ª Conferência
e deve nortear a 2ª edição
desse fórum. O diretor-presidente da
ANA, José Machado, afirma ser importante
disseminar, na sociedade, o tema água.
"A água tem
um valor extraordinário na vida dos
seres humanos, e nós precisamos proteger
esse patrimônio, sobretudo o Brasil,
que tem uma grande disponibilidade de água.
Vamos ter muitos problemas relacionados à
água neste século, então,
temos que fazer os planejamentos para que
o desenvolvimento seja sustentável
e preserve os recursos naturais", explicou
Machado em entrevista à Rádio
Nacional AM.
De acordo com o documento
"Ações do MMA para as deliberações
da 1ª CNMA", feito pelo Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama), está
em fase de implementação a utilização
de instrumentos da política ambiental
como subsídio para a elaboração
dos planos da bacia hidrográfica.
O documento também
mostra que está prevista a aplicação
de R$ 1,2 bilhões até o ano
de 2020 para o programa de revitalização
de bacias em situação de vulnerabilidade
e degradação ambiental.
Além dessas deliberações,
a conferência pretende ainda discutir
a criação de unidades de conservação
para o estabelecimento de áreas de
proteção de nascentes, mananciais,
matas ciliares, veredas e recarga de bacias
e micro bacias. Segundo o documento do Conama,
não há previsão, na legislação
sobre recursos hídricos, para proteção
nas nascentes ou criação de
unidades de conservação.
"A ANA e os outros
órgãos do Sistema Nacional estão
interagindo, buscando uma gestão integrada,
exatamente para cuidar dessa nossa água.
Recuperar aquilo que foi solapado, poluído
e, ao mesmo tempo, preservar aquilo que ainda
é bom e saudável. É muito
importante que essa visão seja assimilada
no conjunto da sociedade", afirmou José
Machado.
Segundo ele, como a legislação
é recente muitas pessoas ainda utilizam
a água de forma ilegal. "Com a
lei que temos, desde 1997, estamos gradativamente
regularizando os usos em todo o país,
criando os comitês de bacia, chamando
a sociedade para compartilhar a gestão
dessas águas. Principalmente, nas bacias
hidrográficas, onde o conflito da água
se tornou uma realidade, e o desenvolvimento,
o crescimento econômico e a atividade
produtiva estão avançando e
ameaçando essas condições."
