13/12/2005 - Até
o fim da tarde desta terça-feira (13),
o plenário da II Conferência
Nacional do Meio Ambiente havia avançado
nos temas Água e Recursos Hídricos,
Biodiversidade e Florestas e Qualidade Ambiental.
Foi aprovada, entre muitas deliberações,
uma proibição à privatização
da água em todo o País, reforçando
a classificação do recurso natural
como bem público. "A Constituição
já afirma que a água é
um bem público, mas as deliberações
fortalecem esse posicionamento", disse
o secretário de Recursos Hídricos
do MMA, João Bosco Senra.
Também foram aprovados artigos pela
implementação do Plano Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH), que será
finalizado no início de 2006, e do
Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação,
já em andamento. Outros pontos vieram
reforçar a aplicação
de instrumentos de gestão dos recursos,
como outorga, cobrança e enquadramento
de rios e outros mananciais.
Para Senra, esses resultados mostram que a
sociedade está comprometida com as
política públicas de gestão,
e envolvida na construção de
políticas de águas "para
o futuro , com foco na recuperação
do que foi degradado e na preservação
do muito que ainda temos". Conforme o
secretário, todo o processo de elaboração
do PNRH acabou contribuindo para qualificar
os debates durante a Conferência Nacional.
Sobre Biodiversidade e Florestas, um dos temas
mais concorridos durante os debates, houve
várias recomendações
para uma maior proteção e criação
de áreas protegidas em outros biomas
brasileiros além da Amazônia,
como Cerrado, Caatinga e Pampa. Além
disso, foi solicitado o reforço do
Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia,
que possibilitou uma redução
de 31% na taxa de desmate entre 2004-2005.
Conforme o secretário de Biodiversidade
e Florestas do MMA, João Capobianco,
algumas deliberações revelaram
um verdadeiro clamor pelo encaminhamento ao
Congresso Nacional do Projeto de Lei de Acesso
aos Recursos Genéticos. "A sociedade
quer a divulgação e a aprovação
da nova lei", disse. "Também
foi solicitado maior controle sobre a produção
de organismos geneticamente modificados, evitando
impactos ambientais e sociais", completou.
Para Capobianco, todo o material aprovado
na Conferência se traduz em várias
possibilidade de trabalho para 2006. "Vamos
implementar todas as deliberações
que forem possíveis, assim como foi
feito após a primeira edição
do evento", ressaltou. Cerca de 70% das
deliberações da 1ª Conferência
Nacional foram cumpridas ou estão em
andamento. "Várias recomendações
terão influência nas posições
que o governo levará à Conferência
sobre Diversidade no próximo ano, em
Curitiba. A sociedade já está
auxiliando na COP8".
No tema da Qualidade Ambiental, o tema da
Política Nacional dos Resíduos
Sólidos teve destaque. Conforme o secretário
de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil,
exite pressão para a aprovação
da lei que beneficiará o País
com a redução da geração
de resíduos e responsabilização
pós-consumo de produtores. Quanto à
importação de pneus, Zveibil
afirmou que o problema é ambiental
e de saúde pública. O Brasil
trabalha essa questão no conceito reduzir,
reaproveitar e reciclar , disse.
Na conferência várias manifestações
apoiaram o projeto que proíbe a importação
de pneus usados. "Enquanto o texto não
for aprovado, portarias e decretos impedirão
a entrada desses resíduos no País",
completou o secretário. A Conferência
seguiu avaliando os temas Água e Recursos
Hídricos, Biodiversidade e Florestas
e Qualidade Ambiental, além de Recursos
Humanos, Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento
do Sisnama.
