15/12/2005 – Com o atual
sistema de tratamento da água coletada
nos rios brasileiros, até o processo
de distribuição, país
perde cerca de 40% desse recurso. A informação
é do secretário nacional de
Recursos Hídricos, João Bosco
Senra, que destacou a Lei das Águas
de 1997 como uma fonte de mecanismos de preservação
do recurso natural. Ele participou do último
dia da 2º Conferência Nacional
de Meio Ambiente, em Brasília, onde
se discute a política ambiental e uso
sustentável dos recursos.
Entre as medidas que permitem
essa adequação do melhor uso
da água, como o tratamento do que se
perde até a distribuição,
está a cobrança. Há três
anos, o Rio Paraíba do Sul – que passa
pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro
e São Paulo – fornece suas águas
para indústrias e outros estabelecimentos,
mas cobra R$ 0,02 por metro cúbico
de quem coleta o recurso e o devolve tratado.
Para quem não trata, é cobrado
quatro vezes mais.
De acordo com Senra, esse
dinheiro é usado para recuperar as
matas ciliares, tratar o esgoto e o lixo do
rio, além de desenvolver programas
de educação ambiental na região.
Ele informou ainda que a cobrança passará
a ser feita na Bacia dos rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí a partir de 1º
de janeiro. A bacia é responsável
pela metade da água consumida pela
região metropolitana de São
Paulo.
De acordo com o secretário,
os participantes do encontro têm demonstrado
apoio à política de gestão
dos recursos hídricos adotada pelo
governo. "Senti que as propostas que
estão saindo aqui reforçam a
política que já existe",
afirmou.
Além desse mecanismo,
outros reforçam a sustentabilidade
do meio ambiente: os planos nacional e estadual
de recursos hídricos, os planos de
bacia, a outorga – autorização
necessária para que se controle e planeje
o uso dos recursos –, o zoneamento das regiões
– diferenciando-as por qualidade da água
e tipo de uso –, e um sistema de informação.
Senra destacou, no entanto,
que nem todos os estados criaram os órgãos
necessários para pôr em prática
o que a lei determina. "O estado de Roraima
é único que ainda não
tem lei de recursos hídricos. Depois
dela, é preciso criar os conselhos
estaduais, que hoje existem em 20 estados
e, em outros sete, estão em fase de
implementação. Quem aprova o
comitê de bacias é o conselho.
É importante que funcione tudo em todos
os locais, para que a política ocorra
descentralizada e participativa", afirmou.
Para Rafael Magalhães,
diretor executivo da organização
não-governamental Argonautas, a gestão
dos recursos não está sendo
implementada na Amazônia. Segundo ele,
não há conselho estadual de
recursos hídricos na região.
"Falta estruturação da
secretaria estadual de Meio Ambiente, falta
uma secretaria especial para cuidar desses
recursos, além de interesse político
dos governantes que são muito comprometidos
com o poder empresarial", destacou.
