14/12/2005 – Representantes
de organizações não-governamentais
(ONGs) ligadas ao meio ambiente foram hoje
(14) ao Senado pedir urgência na votação
do Projeto de Lei de Gestão de Florestas
Públicas (PL 4776). O projeto regulariza
o uso sustentável das florestas públicas
brasileiras, cria o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal (FNDF).
As ONGs entregaram uma carta
abaixo assinada pedindo a "imediata apreciação"
do projeto. Ontem (13), pelo mesmo motivo,
empresários do setor madeireiro estiveram
na Casa.
O PL já foi aprovado
pela Câmara dos Deputados e, mesmo em
regime de urgência constitucional, aguarda
votação no Senado. "Esse
projeto garante o direito de populações
locais tradicionais, que habitam as florestas,
principalmente na Amazônia, mas também
oferece uma alternativa de uso legal e sustentável
nas florestas. É um projeto que tenta
unir o desenvolvimento organizado e sustentável
com a garantia de direitos territoriais de
populações que habitam a Amazônia",
afirma André Lima, representante do
Instituto Socioambiental (ISA).
O coordenador de políticas
florestais da organização não-governamental
WWF-Brasil, Mauro Armelin lembra que "pela
primeira vez na história brasileira
movimentos ambientalistas e industriais do
setor madeireiro estão reivindicando
uma política coerente de desenvolvimento
para a Amazônia".
Lima avalia que há
razões políticas e pessoais
para que o projeto não seja votado
e que "está faltando empenho do
governo e um exagero da oposição
no sentido de colocar esse projeto de lei,
como barganha para outras questões
como a CPI dos Bingos, como recursos de emendas
parlamentares e como moeda de troca para interesses
particulares".
Na carta, os representantes
pedem que "o Estado reassuma o controle
sobre o que é de patrimônio público
e, com o Congresso, dê clara definição
das áreas de uso e não uso,
bem como dos critérios e padrões
de exploração dos recursos florestais
e do processo de gestão desses recursos".
De acordo com Armelin, hoje
é quase impossível conseguir
produzir madeira legal. "A produção
sustentada de madeira está prejudicada.
No mercado não há falta de madeira,
como era de se esperar, porque empresas legais
não conseguem licenças, mas
há abundância de madeira, proveniente
do desmatamento ilegal".
Segundo o presidente do
Conselho Diretor do Conselho de Manejo Florestal
– FSC (Forest Stewardship Council) no Brasil,
Rubens Gomes, são extraídos
anualmente da Amazônia cerca de 25 milhões
de metros cúbicos de madeira, dos quais
5% são de manejo, 2% certificados e
o restante ilegal. Para ele, a demora na votação
desestimula os interessados em fazer manejo
legal da madeira.
"É um marco
regulatório extremamente necessário.
Tem que se pensar que a Amazônia está
em risco. Se não tivermos possibilidade
nenhuma de gerir os recursos da região,
quem perde é a sociedade brasileira.
Com isso a sociedade estará exaurindo
as possibilidades de sobrevivência",
afirmou Gomes.
