(20/12/05) – O presidente
substituto do Ibama, Luiz Fernando Merico,
assinou hoje a licença prévia
atestando a viabilidade ambiental do Gasoduto
Meio Norte.
O gasoduto será construído
entre o distrito industrial do Pecém,
no município de Caucaia/CE e a estação
de redução de pressão
e de distribuição de São
Luiz/MA, passando ainda pela estação
de distribuição de Teresina/PI.
A construção
do gasoduto visa garantir e facilitar o transporte
e o fornecimento de gás natural para
o abastecimento dos mercados industrial, automotivo
e residencial dos estados do Piauí
e Maranhão.
Com extensão de aproximadamente
948 quilômetros e capacidade de transportar
cerca de 5 milhões de metros cúbicos
de gás natural por dia, o gasoduto
atravessará 37 municípios, integrando
as regiões Norte e Nordeste do país.
Agora, a TMN Transportadora
S.A., responsável pelo empreendimento,
terá que apresentar ao Ibama o Projeto
Básico Ambiental da obra, com o detalhamento
de todos os programas ambientais propostos
no estudo de impacto ambiental, contendo justificativas,
objetivos, metas, indicadores ambientais,
cronogramas de atividades, entre outros pontos
para a efetiva implantação da
obra.
Entre as 25 condicionantes
estão a obrigação de
elaborar o cadastro das propriedades interceptadas
pelo gasoduto nos municípios atravessados
por ele e apresentar o termo de compromisso
junto às prefeituras municipais atingidas
pelas obras, comprometendo-se a apoiar os
municípios, técnica e financeiramente,
na elaboração dos Planos Diretores
Municipais.
Também deverá
desenvolver as atividades do Programa de Recuperação
de Áreas Degradadas prevendo a recomposição
da vegetação original do canteiro
de obras utilizando espécies nativas,
restabelecendo condições próximas
às existentes antes das obras.
A licença tem validade
de 2 anos, contados da data de assinatura,
sendo a TMN a única responsável
perante o Ibama, no atendimento às
condicionantes nela contidas.
