21/12/2005 - O Ibama anunciou
a substituição da ATPF (Autorização
de Transporte de Produtos Florestais) no próximo
semestre por um moderno sistema de monitoramento
do transporte de madeira “para dificultar
a prática da corrupção”.
A ATPF é um documento fundamental no
atual sistema de controle da atividade madeireira.
A nota do Ibama, divulgada ontem à
imprensa, é uma resposta à operação
montada pelo Greenpeace que expôs, em
rede nacional de televisão, como é
fácil comprar madeira ilegal na Amazônia
e transportá-la até um grande
centro consumidor.
Segundo o Greenpeace, os
objetivos da operação foram
acelerar a adoção de novo sistema
de monitoramento e controle do setor madeireiro;
pressionar o governo a fortalecer o Ibama
e a Polícia Federal; e levar o Senado
a aprovar projeto de lei que modifica a gestão
de florestas públicas, aumentando a
oferta de madeira legal para desestimular
quem opera na ilegalidade. “O projeto de lei,
já aprovado pela Câmara dos Deputados,
está parado no Senado, onde virou moeda
de troca nas negociações entre
governo e oposição em função
da atual crise política”, disse o coordenador
da campanha Amazônia, do Greenpeace,
Paulo Adario.
Ilegalidades, da floresta
ao mercado
Na segunda-feira (19/12), ativistas da organização
ambientalista entregaram 29 metros cúbicos
de pranchas de madeira amazônica ilegal
na sede da Polícia Federal em São
Paulo. A madeira foi comprada em toras pelo
Greenpeace em Rondônia, oriundas de
árvores derrubadas em áreas
não autorizadas pelo Ibama. As toras
foram levadas a uma serraria sem estar acompanhadas
de ATPF, documento de controle obrigatório
nesse tipo de transporte. A serraria opera
de forma irregular, pois não pediu
qualquer documento, como deveria. Para levar
as pranchas até São Paulo, o
Greenpeace comprou documentos oficiais no
mercado clandestino de Rondônia. A venda
desses documentos não é permitida.
A carga de madeira ilegal percorreu mais de
3 mil quilômetros de rodovias federais
e interestaduais, passou por três divisas
de estado e dois postos de fiscalização
do Ibama –Trevo de Vilhena, em Rondônia,
e Trevo do Lagarto, no Mato Grosso, sem ser
fiscalizada.
A operação,
descrita no estudo de caso ‘A saga de uma
árvore amazônica: da floresta
ao mercado”, foi documentada e exibida na
noite de domingo pelo ‘Fantástico’,
da Rede Globo, e ganhou destaque na mídia
na segunda e terça-feiras.
O governo, que admite que
o sistema atual é frágil - do
gerenciamento da produção de
ATPF até a gestão da informação
-, vem tentando aprimorá-lo desde 1999.
Em junho deste ano, o presidente do Ibama,
Marcus Barros, disse em Cuiabá que
as ATPF seriam extintas “até dezembro
de 2005”.
A proposta que o Ibama pretende
implementar é baseada em dois mecanismos,
ainda em estudo: o Sirmat (Sistema Integrado
de Rastreamento da Produção
de Madeira em Toras) e o DOF (Declaração
de Origem Florestal). O Sirmat, baseado em
tecnologia de monitoramento via satélite
do transporte das toras, seria destinado a
empresas de grande porte. Ele foi testado
em quatro empresas certificadas, mas sua eficácia
em controlar o setor madeireiro que utiliza
madeira ilegal está por ser comprovada.
O DOF, destinado a empresas de pequeno e médio
portes, seria um documento expedido via internet
que daria baixa eletronicamente nos créditos
de volume de madeira do interessado. Pequenos
produtores e comunitários no interior
da Amazônia, sem nenhum acesso à
internet, não estão incluídos
no processo e teriam dificuldade em se adequar
e escoar sua produção.
Os sistemas em estudo pretendem
controlar o fluxo de toras da floresta à
serraria, mas não o de madeira serrada.
A atual proposta dificulta a participação
do consumidor no processo de controle – que
não compra toras, mas madeira serrada
ou produtos feitos de madeira. Essa participação
é importante dada a complexidade do
setor madeireiro e a fragilidade do setor
público.
Na ausência de um
sistema confiável, estados – inclusive
Mato Grosso, campeão de desmatamento
- estão assinando convênios com
o governo federal para assumir a gestão
dos recursos florestais. Esses estados estão
formulando ou propondo seus próprios
mecanismos de controle, sem adequada participação
da sociedade civil.
Na nota do Ibama de ontem,
o governo lista uma série de atividades
e apreensões de madeira ilegal e equipamento
para demonstrar que não está
parado. Nota anterior do Greenpeace já
havia reconhecido que poucas vezes houve um
esforço tão grande por parte
do governo em combater a exploração
ilegal de madeira como agora. Mas segundo
a organização, apenas operações
de fiscalização não resolvem
o problema. “É preciso nova legislação
que promova o manejo sustentável e
legal de produtos florestais por empresas
madeireiras e comunidades, o reaparelhamento
do Ibama e um sistema adequado e transparente
de controle”, disse Paulo Adario.
Ontem, seis municípios
que aderiram ao programa Cidade Amiga da Amazônia
– Barueri, Guarulhos, Americana e Santos (SP),
e Rio Grande e São Leopoldo (RS) –
assinaram carta expressando sua preocupação
com a questão da madeira ilegal. A
prefeitura de São Paulo, que também
faz parte do programa, determinou inspeção
nas empresas revendedoras de madeira que operam
na capital paulista.
