O Ibama reconheceu, por
meio de instrução normativa,
mais quatro acordos comunitários de
pesca na bacia do alto rio Purus, no Acre,
dando força de lei às determinações
acordadas entre as partes interessadas para
garantir o uso sustentável dos recursos
pesqueiros nos lagos fluviais. No total estão
em vigor seis acordos de pesca, envolvendo
24 comunidades formadas por 176 famílias
que habitam as margens dos rios Purus e Yaco.
As áreas regulamentadas são
os lagosSanto Antônio, Bela Vista e
Novo no município de Manuel Urbano,
e os lagos Mariomba, Bom Jesus e São
João, no município de Sena Madureira.
Os acordos de pesca foram viabilizados com
o apoio técnico e financeiro do WWF-Brasil,
num trabalho desenvolvido juntamente com o
Governo do Estado do Acre, através
da Secretaria de Assistência Técnica
e Extensão Agroflorestal do Estado
do Acre – Seater, e o Sebrae, parceiros no
Projeto Alto Purus, que amanhã (terça-feira,
20 de dezembro), às 9h, apresentam
os resultados no evento à rua Pará,
n. 61, bairro Cadeia Velha, na sede da SOS
Amazônia, em Rio Branco.
"O uso sustentável dos recursos
pesqueiros é fundamental para conservar
a Floresta Amazônica de Várzea
e sua biodiversidade, bem como a água
doce", observa Denise Hamu, secretária
geral (CEO) do WWF-Brasil, lembrando que isso
já foi comprovado no Projeto Várzea,
desenvolvido em Santarém pelo WWF-Brasil
em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental
da Amazônia - Ipam, cujo modelo serviu
de base para o trabalho no Alto Purus. “No
caso das comunidades do alto rio Purus, o
peixe é uma importante fonte de proteína
para as populações ribeirinhas
e possui potencial de geração
de renda para os pescadores profissionais.
Os acordos de pesca representam uma forma
de fortalecimento das organizações
locais, através do uso sustentável
dos recursos pesqueiros”, destaca Cristiana
Simão, coordenadora do Projeto Alto
Purus na Seater.
Os acordos de pesca, que envolveram também
os pescadores profissionais urbanos que pescam
no Alto Purus, incluem medidas como o limite
do número de embarcações
nos lagos, horário para a pescaria,
controle da quantidade de pesca e a restrição
de alguns apetrechos de pesca. Por exemplo,
no lago Santo Antônio, o acordo proíbe
o uso da malhadeira (rede de pesca) e durante
um ano fica proibida a pesca do Pirarucu.
Com a regulamentação, quem descumpre
o acordo está sujeito às penalidades
da lei, com ocorrência policial e, se
for o caso, processo judicial e pagamento
de multas.
Os próximos passos são a consolidação
desses acordos de pesca por meio de ações
de educação ambiental, comunicação
e monitoramento. Segundo Antonio Oviedo, coordenador
dos projetos de manejo da pesca e outros recursos
da várzea no WWF-Brasil, "o Projeto
Alto Purus pretende promover a fiscalização
participativa dos lagos de pesca e, para isso,
será preciso o treinamento e credenciamento
de agentes ambientais voluntários pelo
Ibama, previsto para março de 2006.
Outro desafio é desenvolver um plano
de gestão para a bacia do Alto Purus.
"A idéia é que o processo
dos acordos de pesca torne-se um princípio
que ajude a implementar a gestão dos
recursos hídricos na Amazônia,
onde concentra-se cerca de 70% da água
doce do Brasil e 8% e toda a água doce
disponível no planeta", diz Samuel
Barreto, coordenador do Programa Água
para a Vida do WWF-Brasil.
