(21/12/05) – O Ibama concedeu
ontem ao Departamento Nacional de Infra-estrutura
de Transportes (Dnit) a licença prévia
atestando a viabilidade ambiental relativa
a alguns trechos do projeto de pavimentação
da rodovia BR 163, totalizando 873 quilômetros
de extensão.
A licença vale para
os trechos da divisa MT/PA até Rurópolis/PA,
perfazendo 784 quilômetros e para a
divisa MT/PA até Guaratã/MT,
com aproximadamente 56 quilômetros.
Também está incluso no documento
um trecho da rodovia BR 230/PA, entre o entroncamento
da BR 163/PA e o município de Miritituba/PA.
A pavimentação
da rodovia irá possibilitar a integração
do eixo MT/PA ao resto do país trazendo
desenvolvimento regional, dando atendimento
às populações marginais,
possibilitando o escoamento da produção
agrícola da região e gerando
emprego.
Para validar o documento,
o Dnit deverá obedecer a 16 condicionantes,
entre elas a apresentação dos
detalhamentos dos Projetos Ambientais, entendidos
como fundamentais para a gestão ambiental
do empreendimento.
Em até 360 dias,
deve apresentar estudos relacionados às
etnias das comunidades indígenas presentes
na região, que deverão ser desenvolvidos
de acordo com os entendimentos a serem obtidos
junto a Fundação Nacional do
Índio.
Também deve formalizar,
no prazo de 120 dias, o Termo de Compromisso
junto à Secretaria Executiva da Câmara
de compensação Ambiental do
Ibama, para o cumprimento da compensação
ambiental prevista na lei que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (Lei 9.985/00).
No mesmo prazo, o Dnit deve
apresentar uma estimativa atualizada dos custos
de todo o empreendimento, contemplado os programas
ambientais e as medidas previstas no Plano
de Desenvolvimento Sustentável da BR,
que sejam de sua competência.
A licença prévia
tem validade de quatro anos, a partir da data
de assinatura, e está veiculada ao
fiel cumprimento das condicionantes nela descritas.
