26/12/2005 - O senador Romero
Jucá (PMDB-RR) apresentou neste mês
projeto de lei que estabelece os limites urbanos
da cidade de Uiramutã e das vilas pertencentes
ao município, localizado em Roraima,
como forma de excluir essas localidades da
área da reserva estadual indígena
Raposa Serra do Sol (PLS 414/05). A matéria
encontra-se na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Na justificativa do projeto,
Romero Jucá alega que a homologação
da reserva Raposa Serra do Sol desobedeceu
ao rito estabelecido no Decreto 1.775/96,
que dispõe sobre o procedimento administrativo
de demarcação de terras indígenas,
conforme constatado em levantamento da Comissão
Temporária Externa Serra do Sol, que
se extinguiu neste mês.
Criada no Senado, para acompanhar
o processo de demarcação da
reserva, a comissão foi presidida pelo
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e teve
como relator o senador Augusto Botelho (PDT-RR).
A área da reserva indígena Raposa
Serra do Sol foi homologada em abril deste
ano, mediante decreto assinado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A reserva
está localizada entre os municípios
de Normandia, Paracaima e Uiramutã,
em Roraima.
- O resultado dessa demarcação,
efetuada de afogadilho e de forma irregular,
não poderia ser outro: desagradou a
todas as partes envolvidas, inclusive aos
supostos beneficiários, que são
os povos indígenas. Embora já
esperássemos há décadas
pela demarcação das terras,
não podemos concordar com a forma inteiramente
irregular do procedimento - disse Romero Jucá.
De acordo com o senador,
a demarcação da reserva indígena
Raposa Serra do Sol contribuirá para
a perpetuação das comunidades
Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang
e Wapixama.
Levantamento
Segundo o levantamento da
comissão, o processo de homologação
da reserva não foi antecedido por um
estudo antropológico junto às
comunidades indígenas da região,
que deveriam ter sido obrigatoriamente ouvidas
em todas as fases do procedimento demarcatório.
O documento também assinala que a demarcação
foi efetivada sem consulta à comunidade
científica e aos órgãos
federais e estaduais ligados à questão.
A demarcação
administrativa das terras indígenas
em área contínua, segundo Romero
Jucá, também não poderiaignorar
a existência de comunidades estabelecidas
em determinados pontos da região, as
quais, embora não habitem terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, merecem ser
igualmente respeitadas e preservadas.
Romero Jucá assinala
que a demarcação da reserva
preocupa sobretudo os moradores das vilas
de Água Fria, Mutum e Socó.
Nessas localidades, segundo ele, a demarcação
não levou em conta reflexos econômicos
e sociais, gerando insegurança e revolta
dos moradores locais, na maioria descendentes
de indígenas.
- As
populações receiam que serão
removidas compulsória e inopinadamente
da terra onde nasceram ou há muito
tempo convivem, sem direito à justa
indenização. O modo de vida
dessas populações revela características
culturais próprias, capazes de distingui-los
da sociedade nacional - conclui Romero Jucá
na justificativa do projeto.
