04/01/2006
– A exploração econômica em
áreas de preservação ambiental
permanente deverá ter novas regras em fevereiro.
O assunto vem sendo discutido pelo Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama) há mais de dois
anos. "Essa é hoje talvez a principal
discussão que esteja em pauta na área
de licenciamento porque ela interfere diretamente
no licenciamento das atividades de mineração",
explicou o diretor de Licenciamento e Qualidade
Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz.
A legislação atual
não permite a exploração de
minérios em áreas de preservação
permanente (APP). "O problema é que
muitas vezes o minério está localizado
numa dessas áreas e a decisão de não
minerar seria a decisão de não utilizar
esse minério, ou seja, de não utilizar
um recurso mineral que pode ser importante para
o país", disse Kunz em entrevista à
Agência Brasil. São consideradas APP
regiões que apresentem maior fragilidade
ambiental, como topos de morro, margens de rios
e encostas íngremes.
Segundo Luiz Felippe Kunz, a indefinição
das regras para a mineração provocou,
no ano passado, a redução na procura
de licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento.
"Os próprios empreendedores querem ter
maior segurança jurídica em relação
às regras que venham a ser aplicadas",
justificou.
O diretor
explicou que a nova regra, que será definida
por resolução do Conama, deve estabelecer
cuidados ambientais redobrados para a atividade
mineradora na APP e medidas para recuperação
posterior. "Isso vai dar mais segurança
tanto para os órgãos licenciadores,
seja o Ibama, sejam os órgãos estaduais,
quanto para os próprios empreendedores, que
vão saber quais as regras que vão
interferir na implantação do seu empreendimento".
