SAI PORTARIA QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO IBAMA

(06/01/06) – Foram publicadas, na sexta-feira, dia 30, no Diário Oficial da União, as portarias nº 391 e 392, que regulamentam a gratificação de desempenho da atividade de especialista ambiental e técnico-administrativa de meio ambiente.

No primeiro semestre deste ano os servidores serão submetidos a um processo de avaliação individual que poderá render uma gratificação de até 20% calculada sobre o valor do vencimento básico e acrescida de um percentual de até 15% da parcela institucional do Ibama.

Excepcionalmente até a consolidação dos resultados do primeiro período de avaliação, a gratificação deverá ser incluída nos vencimentos de janeiro da seguinte maneira: 100% do valor da avaliação institucional e 85% do percentual máximo da avaliação individual.

Segundo a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ibama, até 15 de março todas as unidades receberão o formulário para as avaliações de desempenho dos servidores. Os chefes imediatos deverão avaliar seus subordinados dentro dos critérios de cumprimento de normas, procedimento de conduta, produtividade no trabalho, assiduidade/pontualidade, disciplina e iniciativa.

Essa gratificação por desempenho é uma antiga reivindicação dos técnicos da casa e foi institucionalizada pela Lei nº 11.156 de 29 de julho de 2005 e regulamentada pelas portarias de sexta-feira.

Segundo, Jonas Moraes Corrêa, presidente da Asibama-DF, a gratificação foi reivindicação inegociável na greve de 2004, que incluía ainda um projeto de reestruturação da carreira. “A primeira parte foi atendida, mas a reestruturação da carreira, que considero mais importante, e que inclui aposentados e pensionistas no plano de carreira, ainda não saiu”, afirma Corrêa.

O projeto de reestruturaçao da carreira de especialista em Meio Ambiente está em discussão junto ao Ministério de Meio Ambiente. Antes de ontem (4/1), a Asibama entregou o relatório final na comissão paritária referente às propostas em discussão da carreira.