10/01/2006
- A cidade histórica de Granada, na Espanha,
sedia de 23 de janeiro a 03 de fevereiro as últimas
reuniões preparatórias para a Oitava
Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP8) e Terceira
Reunião dos Países Membros do Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), que
serãorealizadas em março próximo,
em Curitiba.
O encontro é decisivo para definir as po-sições
oficiais dos países sobre os principais temas
que estarão em discussão na capital
paranaense.
No Brasil, sociedade civil e governo se reuniram esta
semana, no Itamaraty, para fazer os ajustes finais
na proposta nacional.
"Vamos defender o progresso das negociações
para criação de um regime internacional
de repartição dos benefícios
decorrentes do uso da biodiversidade e que os conhecimentos
das comunidades tradicionais também sejam tratados
neste âmbito", afirmou Eduardo Vélez,
diretor do Departamento de Patrimônio Genético
(DPG), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo ele, esse regime possibilitaria a efetividade
legal do Artigo 8(j) da Convenção de
Diversidade Biológica (CDB), que trata das
medidas que os países que fazem parte da Convenção
devem adotar para conservar a diversidade biológica.
O inciso "j" refere-se ao respeito e à
preservação do conhecimento, inovações
e práticas das comunidades tradicionais, à
promoção de sua aplicação
com o consentimento prévio e participação
de seus detentores e à repartição
eqüitativa dos benefícios oriundos da
utilização destes conhecimentos, inovações
e práticas.
O ministro Hadil da Rocha Vianna, responsável
pela Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty,
destaca que a posição brasileira em
Granada é importante, pois o Brasil será
sede da COP-8. "O que o País defender
na Espanha irá fortalecer as decisões
das nações megadiversas", destacou.
Vélez acrescentou que a adoção
de um regime internacional de repartição
de benefícios demanda principalmente dos países
ricos em biodiversidade, que hoje estão expostos
à biopirataria, ainda é um tema polêmico
e de difícil consenso. "O regime irá
evitar que patentes de produtos que têm como
base a biodiversidade brasileira sejam concedidas
no exterior e também garantir que os conhecimentos
tradicionais não sejam utilizados e apropriados
por outros países sem o consentimento das comunidades",
explica.
O governo brasileiro defende um sistema proteção
dos conhecimentos tradicionais sui generis, pioneiro
em relação ao atual sistema convencional
de patentes, de proteção de cultivares
e dos direitos autorais. "Queremos novas regras,
adequadas ao conhecimento tradicional, que é
coletivo e que possui características que não
são assimiladas no sistema atual", diz
Vélez.
A opinião é compartilhada por Fernanda
Kaingáng, diretora executiva do Instituto Indígena
Brasileiro de Propriedade Intelectual (Inbrapi). "O
atual sistema de reconhecimento de propriedade intelectual
não dá conta da especificidade dos conhecimentos
tradicionais", ressalta.
Estas são questões novas, que irão
mexer com as regras internacionais de comércio
e de propriedade intelectual, consolidadas há
décadas, e com grandes interesses econômicos. |
