(09/01/06)
– O Ibama concedeu, no último dia 05,
a licença de instalação
à Engenharia Construções
e Ferrovias S.A. (Valec) para o início
das obras da Ferrovia Norte-Sul.
A Valec está autorizada
a iniciar a construção de um
trecho de aproximadamente cinqüenta quilômetros
da estrada de ferro, que vai de Ribeirão
do Coco, no município de Babaçualândia,
até o pátio de Araguaína,
no estado de Tocantins.
Segundo informação
da equipe técnica do Ibama, foram excluídos
alguns pontos do trecho referentes a pequenos
recursos hídricos que, por falta de
informações mais completas por
parte do empreendedor, necessitam de uma melhor
avaliação da autarquia.
Para esses trechos, o Ibama
estabeleceu o prazo de 60 dias para que a
empresa forneça o melhor detalhamento
do traçado da ferrovia nessas regiões
e a especificação das obras
de arte corrente, como galerias e bueiros,
para a interceptação desses
cursos.
Entre as condicionantes
também está a exigência
da apresentação, em até
30 dias, do Programa de Monitoramento da Qualidade
de Água para os cursos hídricos
que serão atingidos pela construção
da ferrovia, contendo entre outras informações,
o cronograma das coletas e a apresentação
dos resultados.
Nos próximos 60 dias,
o empreendedor deve apresentar a documentação
obtida junto ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária e a Fundação
Nacional do Índio atestando a inexistência
de comunidades quilombolas e indígenas
na região para ser anexado ao processo.
Também deve ser apresentado
um programa de desapropriação
e reasentamento das pessoas próximas
a construção da estrada de ferro,
com o cadastramento das propriedades afetadas
e a caracterização dos ocupantes.
A licença ainda determina
que qualquer intervenção só
poderá ser feita nas áreas onde
já tenham sido solucionadas as questões
relativas à desapropriação,
devendo ser apresentados ao Ibama os relatórios
trimestrais sobre as negociações
pertinentes a essas situações.
A licença é
válida por três anos e está
condicionada ao fiel cumprimento das 28 condicionantes
nela descritas.
