12/01/2006
- A Câmara analisa o Projeto de Lei
6100/05, do deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR),
que exclui dos limites da Floresta Nacional
de Roraima as áreas ocupadas por agricultores.
De acordo com a proposta, a fixação
dos novos limites deve ser precedida de estudos
técnicos e de consultas públicas
que permitam identificar essas áreas.
Segundo Rodolfo Pereira, a medida vai beneficiar
os agricultores assentados na região
pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra). "Mais
de 400 famílias de agricultores encontram-se
na área e lá desenvolvem atividades
agrícolas e pastoris, visando à
obtenção da renda necessária
para seu próprio sustento e de suas
respectivas famílias", afirma
o parlamentar.
Para o deputado, a área ocupada por
agricultores não se presta mais à
preservação ambiental, pois
está totalmente descaracterizada pela
construção de vilarejos, estradas
e redes de eletrificação rural.
Na Floresta Nacional de Roraima, estão
localizadas glebas dos assentamentos Samaúma
e Vila Nova.
Faltou estudo
A Floresta Nacional de Roraima foi criada
em 1989. A medida, segundo Rodolfo Pereira,
não foi precedida dos estudos técnicos
necessários para solucionar os problemas
fundiários da região.
O deputado lembra que a legislação
em vigor naquela época dava competência
ao Poder Público para criar florestas
nacionais, sem estabelecer imposições
ou condições. Hoje, a criação
de uma unidade de conservação
exige a realização de estudos
que permitam identificar a localização,
a dimensão e os limites mais adequados
para a área.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo
nas comissões da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional; de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
