20/01/2006 - A Organização
Mundial do Comércio (OMC) inicia nessa
sexta-feira (20/01) o processo de análise
do pedido da União Européia
(UE), quanto à compatibilidade entre
as disciplinas multilaterais de comércio
e as diversas medidas brasileiras relativas
à importação de pneus
reformados. O Brasil proíbe as importações
de pneus reformados, assim como as de carcaças,
baseado em considerações ambientais
e de saúde pública. Essas considerações
estão apoiadas no amplo reconhecimento
internacional de que os resíduos de
pneus representam um grande problema ambiental.
O secretário-executivo do Ministério
do Meio Ambiente, Claudio Langone, disse que
o Brasil lamenta a decisão da UE de
pedir o estabelecimento de painel na OMC,
na presente controvérsia. Durante as
consultas informais e formais mantidas sobre
o tema, o Brasil ofereceu informações
abundantes e evidências de que as medidas
que a UE agora tenta levar à etapa
de painel estão em plena harmonia com
nossas obrigações multilaterais.
Claudio Langone lembra que a UE tem uma geração
anual de cerca de 300 milhões de pneus,
sendo 26% (80 milhões), hoje, dispostos
em aterro. A partir de meados de 2006, as
instruções normativas da UE
sobre aterro impedem a disposição
de pneus no solo obrigando, assim, os países
a buscarem outras formas de destinação.
De acordo com Langone, dar um fim adequado
a pneus é um desafio em todo o mundo,
mas muitos países tentam resolver seus
problemas enviando seus resíduos como
ajuda humanitária ou como solução
ambientalmente adequada para nações
pobres ou em desenvolvimento.
É injusto que países desenvolvidos
adotem estratégias de gerenciamento
de resíduos que incluam, na prática,
exportação de pneus usados para
países em desenvolvimento. É
igualmente inaceitável que países
em desenvolvimento apareçam como uma
solução de mercado para problemas
ambientais de países desenvolvidos
, acentuou Langone.
Estimativas indicam que quase 1 bilhão
de pneus alcançam o fim de sua vida
útil todo ano e são, dessa forma,
descartados. Esse número assombroso
é, em si, uma indicação
de que os resíduos de pneus são
um problema não só do Brasil,
mas de escala mundial. Mas o Brasil não
pode ser a solução para esses
resíduos de outros países ,
destacou Claudio Langone.
O governo brasileiro entende que as importações
de pneus reformados, produtos de vida útil
reduzida, agravam o passivo ambiental do país
importador, por gerar volumes adicionais de
resíduos a serem eliminados.
No Brasil, a importação de pneus
usados é proibida desde 1991, através
de portaria do Ministério da Indústria
e Comércio. Apesar da proibição,
somente no ano de 2004, 7.564.360 pneus usados
foram importados pelo Brasil como matéria-prima
por força de decisões judiciais.
Entre 11000 e 2004, o número total
importado foi superior a 34 milhões
de unidades. Apenas em 2005, mais de 11 milhões
de carcaças (o equivalente a quase
1/3 do montante importado nos 14 anos anteriores)
ingressaram no território nacional.
Se dispostos lado a lado, esses 11 milhões
de carcaças formariam uma linha reta
maior que à distância do Oiapoque
ao Chuí.
Para o secretário Claudio Langone,
o despejo ou a queima de pneus no meio ambiente
causa danos ambientais extremamente sérios.
A queima de pneus a céu aberto é
proibida em muitos países devido à
emissão de substâncias altamente
tóxicas, tais como metais pesados,
dioxinas e furanos, conhecidos por causar
câncer e outros problemas de saúde!
, destacou.
O estoque e a existência de aterros
de resíduos de pneus são igualmente
proibidos em muitos países em razão
do risco de incêndios resultantes de
gases tóxicos e contaminação
do solo e água. Pneus estocados também
são locais ideais para a proliferação
de mosquitos transmissores de doenças
sérias como febre amarela e dengue.
Segundo os mais recentes dados coletados pelo
Ministério da Saúde, o número
de casos de dengue cresceu exponencialmente
no território brasileiro entre 2004
e 2005. O risco de epidemias de dengue cada
vez mais graves no futuro agrega elemento
de saúde pública à crise
ambiental.
Segundo Langone, a proibição
das importações de pneus reformados
é uma medida necessária à
proteção da vida e saúde
humanas, animais e vegetais. Nenhuma outra
política razoavelmente disponível
ou opção de gestão permitiriam
ao Brasil atingir padrões de saúde
e proteção ambiental apropriados
, afirmou.
Não existem estudos ambientais suficientemente
desenvolvidos que atestem a qualidade ambiental
dos processos de destinação
de pneus. Ao contrário, diversas fontes
alertam para os riscos concretos de contaminação
ambiental associados com os referidos processos,
bem como para os efeitos nocivos que os mesmos
podem causar à saúde humana
, concluiu Claudio Langone.
