IBAMA VOLTA A EMITIR ATPFs ATÉ FIRMAR CONVÊNIO COM A SEMA

Panorama Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Janeiro de 2006

16/01/2006 – A superintendência regional do Ibama (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) volta a emitir as ATPFs, Autorização para Transporte de Produtos Florestais, em caráter excepcional até que seja firmado um Termo de Cooperação com o governo do Estado para que a gestão integral dos recursos florestais seja de responsabilidade da Sema.

O Ibama deixou de emitir as ATPFs a partir de 1º de janeiro deste ano, repassando unilateralmente a incumbência à Sema, que ainda não está devidamente estruturada para assumir mais esse serviço, argumentou o gerente de Recursos Florestais do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal), Osvaldo dos Santos.

A conseqüência da medida foi uma fila de aproximadamente 100 caminhões carregados com carvão, segundo representantes dos carvoeiros, impossibilitados de fazer o transporte devido a falta do documento. O secretário de Meio Ambiente, José Elias Moreira, antecipou o retorno das férias para a sexta-feira, dia 14, na tentativa de solucionar o impasse.

Hoje pela manhã, em contato por telefone com o diretor nacional de Recursos Florestais do Ibama, Antônio Carlos Hummel, o secretário conseguiu convencê-lo a rever a decisão e determinar que o Instituto continue a emitir as ATPFs até que a Sema esteja em condições de assumir essa incumbência. O secretário explica que o Estado não está se furtando da responsabilidade, mas pede o tempo necessário para ter o controle rigoroso sobre a atividade.

“Precisamos de programas de computador apropriado para fazer o cruzamento das informações com o banco de dados das autorizações de desmate e de aproveitamento de material lenhoso. Precisamos de mais técnicos e um setor específico para cuidar desse serviço. Queremos assumir, mas com responsabilidade, em condições de dar um atendimento rápido e ter a situação sob absoluto controle.”

José Elias e Osvaldo dos Santos, acompanhados da assessora jurídica da Sema, Márcia Corrêa, vão a Brasília hoje à tarde; amanhã às 9 horas têm uma reunião com Hummel para começar a delinear o Termo de Cooperação entre Sema e Ibama repassando ao Estado a gestão integral dos recursos florestais. “Em no máximo dois meses queremos assinar o termo, mas o Estado só deve assumir todas as funções que ainda são do Ibama nesse setor em 180 dias”, salienta.

Há três anos, o Estado passou a autorizar a supressão vegetal e aproveitamento do material lenhoso, nos termos definidos em lei. No ano passado foram estabelecidos os critérios para licenciamento das carvoarias, restando agora o controle das autorizações de transporte de carvão.

 
 

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)

 
 
 
 
 
 

 

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