19/01/2006
– A votação da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC)
524/02, de autoria do senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-AL), que cria um fundo cujos
recursos serão utilizados na revitalização
do rio São Francisco, poderá
ser feita durante o atual período extraordinário
de sessões da Câmara dos Deputados,
neste mês. Será votado, em data
a ser definida, o substitutivo do relator
da matéria, deputado Fernando Ferro
(PT-PE), que é favorável à
proposta.
Com a aprovação
da PEC, a revitalização do Velho
Chico contará, durante 20 anos, com
recursos estáveis e permanentes calculados,
hoje, em R$ 300 milhões anuais, contando
com a participação da União,
dos Estados e dos Municípios. Serão
financiados projetos de reflorestamento das
margens do rio, a recuperação
do leito e o combate à erosão
e ao assoreamento, além de obras de
saneamento básico e de projetos de
desenvolvimento sustentável para atender
às populações ribeirinhas.
Se garantidos esses recursos, a revitalização
do São Francisco teria R$ 6 bilhões
pelos próximos 20 anos.
Antes mesmo da aprovação
da PEC 524/04, a revitalização
do rio já está em execução.
Até agora, no governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, foram investidos
diretamente R$ 170 milhões em ações
de revitalização do Velho Chico,
enquanto no governo anterior a cifra não
ultrapassou R$ 2 milhões.
Somente no ano passado,
por meio dos Ministérios da Integração
Nacional e do Meio Ambiente, o Governo Federal
investiu R$ 100 milhões. Para este
ano, nos dois Ministérios, estão
previstos R$ 125 milhões em investimentos.
Além disso, o Ministério das
Cidades investe em projetos de saneamento
básico, beneficiando 84 cidades da
bacia do São Francisco, no valor de
R$ 660 milhões. Atualmente, 250 comunidades
despejam esgotos “in natura” na calha do rio.
O ministro da Integração
Nacional, Ciro Gomes, lembra que a revitalização
do São Francisco é uma das prioridades
do Governo Federal. “Estamos investindo pesado
na revitalização, concentrando
85% dos investimentos em projetos de saneamento
básico das cidades localizadas às
margens do rio. Já estão sendo
produzidos os primeiros canteiros de mudas
para a produção de árvores
que serão usadas na recuperação
das matas ciliares do rio, celebramos convênio
com o MST (Movimento dos Sem-Terra) para que
os seus assentamentos sejam também
produtores de mudas de árvores”, diz
o ministro.
“A revitalização
é um projeto de longo prazo, não
é uma obra imediata, mas um processo
permanente para garantir um rio saudável”,
observa o coordenador-geral do Projeto São
Francisco, Pedro Brito. Ele ressalta que a
revitalização do rio não
impede a integração de bacias,
empreendimento que beneficiará 12 milhões
de pessoas nas pequenas, médias e grandes
cidades de quatro estados do Nordeste setentrional:
Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do
Norte e Ceará. “Não são
questões mutuamente excludentes, até
porque a captação da água
ocorrerá num trecho, abaixo da barragem
de Sobradinho, em que a vazão é
regularizada”, informa Brito. Serão
captados para a integração de
bacias 26 m³/s, ou seja, somente 1,4%
do volume de água que o rio despeja
no mar.
