19/01/2006 - O diretor de
Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel
e o secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, José Elias Moreira,
concedem entrevista coletiva amanhã,
dia 20, às 11h30, no auditório
da Sema, para falar sobre o acordo que transferirá
ao Estado a gestão integral dos recursos
florestais, incluindo a emissão de
ATPFs (Autorização de Transporte
de Produtos Florestais), documento necessário
para transporte de carga de carvão
dentro e para fora do Estado.
HISTÓRICO – Mato
Grosso do Sul começou a emitir autorização
de supressão vegetal e aproveitamento
de material lenhoso há três anos.
Esse é o primeiro passo para controle
dos recursos florestais. Mas ainda compete
ao Ibama a emissão das ATPFs, multas
por desmate sem autorização,
supressão da mata ciliar, entre outras
incumbências.
No último trimestre
do ano passado, o Ibama comunicou à
Sema que deixaria de emitir as ATPFs, repassando
essa responsabilidade ao órgão
estadual. No dia 20 de dezembro a Sema respondeu
ao ofício do Ibama solicitando prazo
para assumir as novas funções,
alegando que não estava estruturada
para tanto. Mesmo assim, a partir de 1º
de janeiro deste ano o Ibama deixou de emitir
as ATPFs, causando um impasse.
Na segunda-feira o secretário
José Elias Moreira, acompanhado da
assessora jurídica da Sema, Márcia
Corrêa e do gerente de Recursos Florestais
do Imap, Osvaldo dos Santos, foram a Brasília
solicitar que o Ibama revisse a decisão,
continuasse a emitir os documentos até
que a Sema estivesse preparada para tanto.
Na reunião já foi discutido
o esboço de um acordo entre Estado
e União para repassar, paulatinamente,
a gestão dos recursos florestais.
A vinda de Antônio
Carlos Hummel a Campo Grande adianta o processo;
possivelmente um pré-acordo já
será firmado, ou os termos principais
do acordo serão fechados, com prazo
para que o Estado passe a fazer o controle
integral das florestas e dos produtos florestais.
