25/01/2006
– O presidente da Fundação Nacional
do Índio (Funai), Mércio Gomes
Pereira, afirmou que os fazendeiros que habitam
a reserva índigena Raposa Serra do
Sol, em Roraima, terão que deixar por
lei a área homologada. Os 14 mil índios
de cinco povos – Macuxi, Ingaricó,
Patamona, Tauretang e Wapichana – que têm
direito às terras ainda enfrentam a
residtência de sete produtores de arroz
que não querem deixar o território.
Após o ato de homologação
das terras, a Funai deu prazo de 12 meses
para que a colheita do arroz pudesse ser feita.
A data limite termina em 15 de abril, às
vésperas do Dia do Índio. Em
entrevista à Rádio Nacional
da Amazônia, o presidente da Funai explicou
qual a posição do governo em
relação à questão.
Leia o trecho da entrevista abaixo:
Rádio Nacional: Após
a homologação da Raposa Serra
do Sol, como o senhor avalia a situação
das terras indígenas hoje que precisam
ser respeitadas? Principalmente sobre os fazendeiros
que se recusam a sair da área e estão
até querendo entrar na justiça
para permanecer até o final de 2007.
Como o senhor vê a permanência
deles?
Mércio Gomes Pereira: Na homologação
constava que eles tinham até 12 meses
para permanecerem e depois saírem [da
Raposa Serra do Sol]. Então, esse prazo
se extingue no dia 15 de abril. A homologação
foi um ato perfeito do presidente Lula, e
o Supremo Tribunal Federal acatou desde o
início. A importância da homologação
é que ela derrubou todas as outras
liminares que os juízes regionais davam.
Porque o STF puxou para si e tomou uma decisão
clara, importantíssima, que nos permitiu
homologar a Raposa Serra do Sol.
Não vemos nenhuma
outra chance de nenhum desses pedidos de arrozeiros
prosperar. Nós estamos conscientes
de que o STF chamou para si. Então
não existe mais regionalização
da justiça no caso da Raposa. Chamou
para si, chamou e considerou um ato perfeito.
Então, não tem como prosperar
nenhum pedido. Eles estão fazendo isso
também tentando politicamente ganhar
tempo. O que nós acreditamos é
que: chegado o prazo, e esse prazo está
se aproximando, os arrozeiros vão ter
que sair. Porque é assim que está
determinado pelo ato homologatório
do presidente da República, com a aprovação
clara do STF.
