25/01/2006
- Representantes da sociedade civil organizada
se reuniram hoje com o Ministro das Relações
Institucionais, Jacques Wagner, para pedir
agilidade na votação do Projeto
de Lei de Gestão de Florestas Públicas
pelo Senado. O projeto, que estabelece um
marco legal para que a União, estados
e municípios recuperem a capacidade
de gerir o patrimônio floresta público,
já foi aprovado pela Câmara e
por três comissões do Senado.
O projeto de lei define
normas de uso sustentável dos recursos
florestais em terras públicas. Se aprovado
pelo Senado, introduzirá um sistema
de concessão de uso de produtos e serviços
florestais pela iniciativa privada ou associações
comunitárias. Para o Greenpeace, entre
os pontos positivos do PL, destacam-se o desestímulo
à grilagem e privatização
de terras públicas, principalmente
na Amazônia.
Para o Greenpeace, o governo
vem anunciando há muito tempo que o
PL é uma prioridade, mas até
agora não deu claras indicações
de que isso é verdade. Prova disso
é a lenta evolução do
processo de análise e votação
do projeto pelo Senado. “O governo precisa
arregaçar as mangas e se empenhar para
convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros,
a acelerar a aprovação do PL”,
disse Sérgio Leitão, diretor
de Políticas Públicas do Greenpeace,
presente na reunião de hoje.
O Instituto Socioambiental
(ISA), WWF, Grupo de Compradores Certificados,
SOS Mata Atlântica e Aimex (Associação
das Indústrias Exportadoras de Madeira
do Pará) também participaram
do encontro em Brasília. Diferentes
setores da sociedade defendem a aprovação
do projeto de lei levando em conta o caso
particular da Amazônia, atacada pela
grilagem, pela disputa muitas vezes violenta
dos recursos florestais, pela exploração
predatória e ilegal, e pelo avanço
do desmatamento sobre áreas públicas.
