26/01/2006 - A nova proposta
de regulamentação do manejo
florestal da Amazônia estará
aberta à Consulta Pública, no
site do Programa Nacional de Florestas, até
o dia 24 de fevereiro. A nova proposta integra
as normas que estarão em vigor na safra
de madeira de 2006. Qualquer pessoa pode contribuir
com sugestões, análises e críticas.
O documento aberto à consulta pública
foi formulado pelas diretorias do Programa
Nacional de Florestas (Diflor), do Ministério
do meio Ambiente (MMA), e de Florestas (Diref),
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),
com base em consultas a diversos segmentos
da sociedade, a partir de novembro de 2004.
Técnicos e cientistas que trabalham
na Amazônia, empresários do setor,
representantes de instituições
governamentais e não-governamentais
apresentaram sugestões durante cinco
oficinas promovidas em Brasília, Belém,
Manaus, Rio Branco e Cuiabá, no ano
passado.
O principal objetivo da proposta de revisão
é promover o manejo florestal, melhorando
a qualidade técnica dos Planos de Manejo
Florestal (PMFS), assim como de sua análise
e monitoramento pelo Ibama. De acordo com
o gerente de uso sustentável dos recursos
florestais do MMA, Joberto de Freitas, a revisão
das normas permitirá o aprimoramento
de procedimentos de atendimento aos usuários
que desejam utilizar racionalmente os recursos
florestais da Amazônia.
De acordo com as novas regras, o processo
de aprovação dos planos terá
duas etapas. Na primeira, os documentos necessários
à verificação da viabilidade
jurídica da propriedade para a prática
do manejo florestal serão submetidos
ao Ibama ou órgão ambiental
competente. Só depois dessa análise,
será apresentado o PMFS para análise
técnica. "O desdobramento do processo
em duas etapas permitirá que o proprietário
não faça investimentos na elaboração
do projeto sem antes ter certeza de que o
imóvel está apto para o manejo
florestal", ressaltou o gerente do MMA.
Os Planos de Manejo Florestal serão
classificados em categorias diferenciadas
pelo método de extração
de madeira (mecanizada e não mecanizada)
e pela capacidade técnica de execução
e disponiliade de máquinas adequadas
(no caso de extração mecanizada).
Segundo Joberto de Freitas, para cada categoria
se permitirá uma intensidade de corte
diferente, de modo a reduzir os impactos sobre
a floresta remanescente, assegurando sua integridade
e capacidade de produzir continuamente a cada
ciclo de corte. "O objetivo é
evitar altas intensidades no primeiro corte,
garantindo a possibilidade de colheitas futuras
e a regeneração da floresta
manejada", informou.
As contribuições podem ser feitas
por meio de textos com comentários
gerais ou pontuais, encaminhados para o e-mail
pnf@mma.gov.br, indicando nome, profissão,
organização em que atua, endereço
eletrônico, cidade e estado. O material
será avaliado pelo Programa Nacional
de Florestas e pela Diretoria de Florestas
e submetido à ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva.
Para consulta acesse o site do Programa Nacional
de Florestas.
