24/01/2006 - Reunidos
em Corumbá, durante o 1º Fórum
de Turismo de Pesca do Pantanal, realizado
nos dias 16 e 17 de dezembro, cerca de 100
empresários de Mato Grosso do Sul,
Mato Grosso e da província do Alto
Paraguai (Paraguai), referendaram apoio à
proposta de moratória à pesca
profissional e garantiram participação
ativa nas políticas públicas
necessárias à absorção
da mão-de-obra dos pescadores em atividades
ligadas ao turismo.
As decisões tomadas
no evento compõem um documento que
foi divulgado ontem, com o título de
“Carta do 1° Fórum de Turismo de
Pesca do Pantanal”. O documento é assinado
pelo presidente da Associação
Corumbaense de Empresas de Turismo, Luís
Antônio Martins, e elenca 33 metas,
sugestões e posicionamentos da categoria,
entre as quais o apoio à moratória
à pesca profissional.
Na opinião do superintendente
de Pesca da Sema (Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos), Thomaz Lipparelli,
a sinalização dos empresários
reafirma a viabilidade e urgência da
medida e se concretiza em importante adesão
à proposta de moratória. Lipparelli
salienta que a medida se faz necessária
devido ao rápido esgotamento dos recursos
pesqueiros, que condena os pescadores profissionais
a uma vida miserável e ameaça
o equilíbrio de toda a vida aquática.
Veja na íntegra a
Carta do 1º Fórum de Turismo de
Pesca do Pantanal.
CARTA DO 1º FÓRUM
DE TURISMO DE PESCA DO PANTANAL
A Associação
Corumbaense das Empresas de Turismo (ACERT)
promoveu o 1º Fórum de Turismo
de Pesca do Pantanal nos dias 16 e 17 de dezembro
de 2005, com o intuito de fortalecer um elo
e buscar um modelo de gestão participativa
entre o poder público, organizações
não governamentais, as empresas privadas
e a comunidade.
O Fórum foi um momento
de reflexão e de busca de alternativas
para o desenvolvimento da atividade do turismo
de pesca de acordo com legislações
vigentes e, também, teve o intuito
de traçar um cenário futuro
para a mesma.
O maior objetivo deste Fórum
foi integrar todos os segmentos envolvidos
e para isso foram proferidas várias
palestras ministradas por representantes de
órgãos públicos e instituições
que têm como foco principal de suas
atividades o contexto: pantanal, turismo e
pesca. Essas palestras foram cruciais, pois
a partir de várias discussões
foi possível a elaboração
deste documento – que tem a pretensão
de requerer em caráter de urgência
uma política pública mais participativa
para o Turismo de Pesca e que a mesma seja
de forma adaptável às características
e às dimensões da região
pantanal.
Durante o evento ficou evidente
que o Turismo de Pesca no estado de Mato Grosso
do Sul é uma atividade considerada
potencializadora, porém é preciso
um planejamento de longo prazo, baseado em
informações e não apenas
em dados e que estes, por sua vez, sejam discutidos
entre os envolvidos para então serem
considerados como fatos relevantes para a
atividade (fatos esses tanto de caráter
positivo e/ou negativo, o importante é
rever as práticas da referida atividade
na região sem esquecer que a mesma
é responsável por uma parcela
significativa na geração de
emprego e renda nos municípios envolvidos
com a atividade).
Nesse contexto, a política
pública participativa que estamos pleiteando
se baseia no programa de governo (IBAMA-PNDPA)
já existente, porém o que queremos
é que ele passe a ser adaptável
à região e as suas peculiaridades,
bem como possibilite a nossa inserção
no processo de definição das
ações que direta ou indiretamente
repercutem no desenvolvimento da atividade
do turismo de pesca.
Os segmentos envolvidos
nesse processo procuraram durante o Fórum
discutir ações capazes de alavancar
a atividade e, para tanto, destacamos os principais
pontos dessa discussão que se configuram
como principais pretensões:
1. Apoiar o Programa do
IBAMA (PNDPA) para a atividade, porém,
queremos uma revisão no mesmo para
que possibilite uma adaptação
do referido programa a nossa região
(que possui particularidades que a torna diferente
de outras regiões);
2. Apoiar a suspensão
da Pesca Profissional e propor a absorção
dos pescadores profissionais no setor turístico
como uma alternativa;
3. Incentivar a regulamentação
da Profissão de Catadores de Isca;
4. Criar um mecanismo que
possibilite a garantia dessa nova profissão
– catadores de isca – no mercado regional;
5. Desenvolver uma política
pública capaz de fomentar o desenvolvimento
da piscicultura visando o abastecimento local
com absorção dos profissionais
– catadores de iscas;
6. Criar mecanismos para
a comercialização das iscas
apenas dentro do estado, proibindo dessa forma
a comercialização fora do estado,
bem como a entrada do produto oriundo de outros;
7. Regulamentar a Profissão
de Guia de Pesca;
8. Incentivar a pesca artesanal
que utilize a canoa como principal ferramenta
de trabalho;
9. Incentivar a pesca artesanal
para o abastecimento do mercado local;
10. Criar novas alternativas
de utilização do próprio
pescado, principalmente aqueles que não
são de fácil comercialização;
11. Definir normas duráveis
pelo menos por um período de três
anos para a atividade da Pesca Esportiva;
12. Definir essas normas
com a participação dos segmentos
e com prazo de antecedência de pelo
menos seis meses antes da vigência das
mesmas;
13. Viabilizar um estudo
para redução do período
de defeso;
14. Desenvolver a modalidade
“Pesque Solte” no período de defeso
compreendido nos meses de novembro a fevereiro,
haja vista que no mês de fevereiro já
se encontra na modalidade dita acima;
15. Ter o “Pesque Solte”
para algumas espécies como o principal
produto a partir de 2007 com base em estudos;
16. Buscar a integração
e a unificação de leis, normas
e regulamentos entre todos os estados limítrofes
e países limítrofes a nossa
região, com o intuito de promover a
atividade sem impasses que venham a prejudicar
algum dos envolvidos;
17. Viabilizar um estudo
sobre a população de jacaré
na região do pantanal a fim de se verificar
se realmente existe uma relação
na redução de algumas espécies
de seu consumo, uma vez que o mesmo possui
poucos predadores naturais;
18. Proibir e intensificar
a fiscalização da entrada de
peixe oriundo de outras divisas de países
limítrofes (Argentina, Paraguai e Bolívia)
provenientes da pesca esportiva;
19. Promover um estudo sobre
a capacidade de carga da região, a
fim de nos apresentar soluções
e não ser apenas dados que geram mais
problemas;
20. Fortalecimento da imagem
“Pantanal” como Destino de Pesca, através
de um plano de marketing agressivo tendo como
parceiros os estados de Mato Grosso do Sul
e Mato Grosso e o Ministério do Turismo;
21. Ter um plano de marketing
interno para as cidades que têm a atividade
como uma das responsáveis pela geração
de emprego e renda;
22. Promover a profissionalização
de todos os usuários envolvidos na
atividade;
23. Desenvolver um modelo
de gestão participativa e competitiva
que seja capaz de gerar alternativas econômicas
viáveis, socialmente justas e sustentáveis,
assim promovendo o desenvolvimento local;
24. Elaborar e implementar
o Código de Conduta da Pesca Esportiva
Sustentável no Pantanal;
25. Instituir o Selo Verde
Empresarial;
26. Buscar parcerias para
o desenvolvimento de pesquisas capazes de
nos trazerem soluções para a
utilização do recurso pesqueiro
na região;
27. Fomentar a pesquisa
e a difusão de informações
científicas e tecnológicas para
a atividade de pesca esportiva;
28. Pleitear as pesquisas
que nos auxiliem a ter e a manter a qualidade
da água no pantanal;
29. Auxiliar na coibição
do uso de tarrafas e de outros equipamentos
utilizados na pesca profissional, os quais
já foram proibidos, porém contam
com alguns adeptos para o retorno do uso desse
material que trará mudanças
substanciais para a região de forma
negativa;
30. Divulgar e implementar
o Fórum Permanente do Turismo de Pesca
do Pantanal;
31. Revisar a área
de entorno do Parque Nacional do Pantanal
para a atividade do Pesque Solte;
32. Pleitear por um incentivo
fiscal para os empreendimentos que atuam no
setor;
33. Solicitar revisão
no Decreto nº 2.302, de 14 de agosto
de 1997 que concede subvenção
econômica ao preço do combustível
consumido por embarcações, com
intuito de que esse possa ser extensivo as
embarcações para o Turismo de
Pesca;
O que apresentamos acima
são os pontos que consideramos de suma
importância e de caráter urgentíssimo
para o desenvolvimento da nossa atividade.
Ressaltamos que eles são capazes de
promover uma política pública
que possibilite uma melhor organização
da atividade de pesca na região, visando
a melhoria da qualidade do produto e uma maior
integração da pesca com outras
atividades produtivas e com o gerenciamento
dos recursos pesqueiros e hídricos.
Portanto, esperamos poder
continuar contando com o apoio de todos os
segmentos que direta ou indiretamente podem
definir ações que repercutem
no desenvolvimento dessa atividade: O Turismo
de Pesca no Pantanal.
Luís Antônio
Martins
Presidente da Associação Corumbaense
das Empresas de Turismo
Gestão 2006
