30/1/2006
- Será lançado hoje, a partir
das 14h, no auditório do Hospital da
Restauração, o Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviço de Saúde
(PGRSS). O Documento foi elaborado em conjunto
pela Agência Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (CPRH) e Vigilância
Sanitária Estadual (VSE), com o objetivo
de facilitar o processo de licenciamento de
empreendimentos da área de saúde,
como hospitais, clínicas, consultórios,
laboratórios, entre outros.
De acordo com a Resolução
nº. 358, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), o PGRSS é obrigatório
no licenciamento ambiental. “É no Plano
que a empresa especifica, por exemplo, o tipo
de resíduos gerados, bem como o tratamento
e a destinação final desses
resíduos”, explica o Diretor de Controle
Ambiental da CPRH, Geraldo Miranda. O Documento
também é exigido pela Agência
Nacional da Vigilância Sanitária
(Anvisa).
“O que a CPRH fez, junto
com a Vigilância, foi facilitar a elaboração
deste plano, criando manuais e formulários,
onde os empreendimentos de saúde poderão
usar como guia. Muitas vezes o empreendedor
não sabia que tipo de informação
deveria constar no PGRSS e encontrava dificuldade,
principalmente pelo desconhecimento da legislação
que trata do assunto. Isto acabava atrapalhando
o processo de licenciamento”, completa.
Foram seis meses de trabalho,
em conjunto, para a elaboração
dos manuais e formulários. “Como a
Vigilância é responsável
pela vistoria do resíduo no ambiente
interno do hospital e a CPRH fiscaliza a destinação
final, bem como o transporte desse resíduo,
entendemos que era necessária uma parceria
para a elaboração do Plano”,
afirmou Jaime Brito, Diretor da Vigilância
Sanitária.
No lançamento de
hoje, devem estar presentes representantes
de, aproximadamente, 150 serviços de
saúde da Região Metropolitana
do Recife. Além de lançar o
PGRSS, a CPRH e a Vigilância Sanitária
vão orientar sobre o preenchimento
correto dos formulários. Nesta terça-feira
(31), o lançamento será repetido
para mais 150 empreendimentos, também
da RMR. A CPRH e Vigilância Sanitária
ainda pretendem lançar o PGRSS no interior
do Estado, mas ainda não há
data prevista. Os formulários e manuais
do PGRSS já estão disponíveis
para download, aqui no site da da CPRH.
