08/02/2006 - O diretor
do Programa Nacional de Florestas do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Tasso Rezende de Azevedo,
fala sobre a importância do Projeto
de Lei 4776/05, aprovado na última
terça-feira pelo Congresso Nacional.
A matéria regulamenta a gestão
de florestas em áreas públicas,
cria o Serviço Florestal Brasileiro
e estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal.
AF - O que representa a legislação
aprovada pelo Congresso Nacional?
TRA - Representa uma esperança
para as florestas públicas do Brasil,
que agora poderão ter uma regulamentação
clara e os instrumentos para que possam ser
protegidas e servir à produção
de bens e serviços para a sociedade
brasileira, conservando as florestas em pé.
AF - Qual a inovação
deste PL?
TRA - Este projeto inova
na medida em que define que florestas públicas
no Brasil devem permanecer florestas e públicas,
ao contrário do que aconteceu nos 500
anos de história do Brasil, em que
as florestas foram privatizadas e transformadas
em outros usos da terra.
AF - Como isso se dará?
TRA - O PL oferece três
alternativas de gestão sustentável:
criação de áreas de conservação,
gestão por comunidades e operações
familiares. Caso essas duas opções
estejam esgotadas, há ainda a concessão
por meio de licitações, que
passam por consulta pública, um processo
bastante inovador de seleção
dos ganhadores. É uma novidade grande
e importante para o Brasil.
AF - Qual o prazo para que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancione
a lei?
TRA - A sanção
presidencial deve demorar cerca de um mês
e a expectativa é que já este
ano tenhamos a implantação do
Serviço Florestal Brasileiro; a preparação
para o primeiro plano de outorga e os primeiros
processos de concessão na região
da BR-163 e nas florestas nacionais que já
possuem os planos de manejo aprovados, como
é o caso da Floresta Nacional do Carajás,
no Pará, e da Floresta Nacional do
Jamari, em Rondônia, e a do Araripe,
no Ceará.
AF Qual a sua avaliação
sobre as imendas aprovadas?
TRA -O projeto recebeu 140
emendas na Câmara. Ainda assim, o Senado
ofereceu três emendas, que foram também
aprovadas pela Câmara, das quais duas
delas trazem uma burocratização
do processo de autorga, sem necessariamente
trazer um ganho de eficiência. Um dos
problemas é a criação
de um conselho gestor, que se confunde com
o conselho consultivo e a necessidade de passar
pelo Congresso todos os planos anuais de outorga,
o que corre o risco de se ter processos parados
na Câmara todos os anos. Mas isso não
prejudica o projeto que em seu todo é
muito bom.
