02/02/2006
– O decreto que estabelece a limitação
administrativa de 15,4 milhões de hectares
ao longo da rodovia Manaus - Porto Velho (BR-319)
completa hoje (2) um mês. Por mais seis
meses, o corte raso da floresta e quaisquer
novas atividades econômicas ou empreendimentos
que possam causar danos ao meio ambiente estão
proibidos na área.
"Significa dizer até
2 de agosto só será implementado
aquilo que tinha sido autorizado em período
anterior ao decreto", explicou o gerente-executivo
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
no Amazonas, Henrique Pereira. "Estão
temporariamente suspensos em toda a área
a abertura de ramais, de estradas, a construção
de barragens, ou até mesmo o desmatamento
para implantação de projetos
agropecuários em terras particulares."
Pereira ressaltou, entretanto,
que a Procuradoria do Ibama sustentou que
os planos de manejo não se enquadram
no decreto. Ou seja: atividades extrativas
que sigam regras de respeito ao ciclo de reprodução
da natureza podem ser autorizadas.
O Ibama ainda está
fazendo o levantamento de quantos pedidos
de desmatamento para aquela área existem
protocolados no órgão, aguardando
análise. "Ainda não autorizamos
nenhum desmatamento este ano, porque estávamos
fechando o balanço de 2005", revelou
Pereira. "Mas posso adiantar que o número
de pedidos deve ser quase nulo, porque estamos
na época das chuvas ( que na Amazônia
costuma ir até maio ) e as pessoas
deixam para solicitar a autorização
na última hora."
A rodovia BR-319 está
sendo recuperada desde julho, mas entre agosto
e novembro as obras ficaram suspensas por
determinação da Justiça.
O empreendimento é realizado sem licenciamento
ambiental – no entendimento do Ministério
dos Transportes, o estudo de impacto ambiental
não é necessário, porque
se trata de uma rodovia já existente.
Mas o Ministério do Meio Ambiente argumenta
que mais da metade da rodovia está
intransitável, e, por isso, sua recuperação
terá o impacto da construção
de uma estrada nova.
De acordo com dados do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura em Transportes
(Dnit), 238 quilômetros da BR-319 devem
ser asfaltados até o fim do ano. Até
agora, porém, o processo de asfaltamento
foi concluído em apenas 20 quilômetros.
Ao todo, a rodovia tem 878 quilômetros,
dos quais 660 estão praticamente sem
condições de trafegabilidade.
"Da cidade até
a rodovia, são 81 quilômetros.
E a gente agora está lutando para conseguir
abrir um ramal que faça essa ligação",
contou o agricultor Cristóvão
Farias, tesoureiro da Cooperativa de Agricultores
e Produtores de Tapauá, pequeno município
do interior do Amazonas.
