01/02/2006
– O juiz federal Jefferson Schneider não
vai suspender as liminares de reintegração
de posse de quatro fazendas situadas dentro
do Quilombo de Mata Cavalo, localizado no
município de Nossa Senhora do Livramento,
a cerca de 50 quilômetros de Cuiabá
(MT).
A informação
foi comunicada pela secretária da Associação
Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, entidade
que representa os quilombolas, Gonçalina
Almeida, que ontem (31) participou da reunião
com Schneider e representantes do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), da Fundação
Cultural Palmares, do Ministério da
Cultura, e da Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir). O encontro ocorreu para discutir
uma saída para a situação.
As liminares, expedidas
na última sexta-feira (27), determinam
que as 48 famílias que vivem nas quatro
fazendas têm até o dia 7 de fevereiro
para desocupar a área. Ao todo, vivem
em Mata Cavalo cerca de 415 famílias.
De acordo com Gonçalina,
apesar da decisão, o juiz incentivou
o Incra a terminar os estudos técnicos
para identificação e demarcação
do território quilombola até
a próxima terça-feira, quando
termina o prazo para que as comunidades deixem
as quatro fazendas. O Ministério Público
Federal no estado deve entrar com recursos
para aumentar o prazo dado pelo juiz e tentar
suspender as liminares.
Ainda segundo ela, durante
a reunião, Schneider pediu mais empenho
ao Incra para regularizar a questão
fundiária de Mata Cavalo. Ela diz ainda
que, enquanto não há a titulação
da terra, projetos "importantes"
do governo não podem ser desenvolvidos.
"O quilombo já tem projetos aprovados
para a construção de um posto
de saúde pela Fundação
Nacional de Saúde e para a construção
de uma escola pelo Ministério da Educação.
O dinheiro já está disponível,
mas ainda não foi liberado por falta
do título definitivo da área",
contou.
O Incra de Mato Grosso afirma
estar providenciando os últimos levantamentos
para identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação
e titulação da área -
até o fim do processo, os trabalhos
serão acompanhados por uma força-tarefa
formada por representantes do Incra, da Seppir
e da Fundação Cultural Palmares.
Após a publicação
dos estudos no Diário Oficial da União,
o Incra deve se reunir com os fazendeiros
para negociar o valor das indenizações
para a desapropriação dos quase
12 mil hectares que compõem a região.
Segundo estimativas do órgão,
as indenizações somam R$ 11
milhões.
O complexo de Mata Cavalo
é constituído de sete fazendas:
Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata
Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim
Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu
a comunidade como remanescente de quilombos.
Em 2000, a Fundação Cultural
Palmares concedeu um Título de Reconhecimento
de Domínio, documento que deu direito
às famílias a ocupar a área.
Em 2003, um decreto assinado pelo presidente
Lula regulamentou o procedimento para a criação
do território, a partir da finalização
dos estudos pelo Incra e a Fundação
Cultural Palmares.
