09/02/2006 - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta
quinta-feira (09), em entrevista à
Radiobrás, que o Projeto de Lei de
Acesso a Recursos Genéticos deve ser
encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos
dias. A iniciativa tem como principal objetivo
combater a prática da biopirataria
no país, com possibilidade, inclusive,
de responsabilizar criminalmente os envolvidos
nessa prática.
A expectativa é de que a proposta já
esteja em tramitação antes da
8ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP-8),
que acontece de 20 e 31 de março, em
Curitiba. "O Brasil foi um dos primeiros
países a assinar e ratificar a Convenção
da Biodiversidade. Então nós
também queremos ser pioneiros na lei
de acesso aos recursos da biodiversidade,
como forma de fazer com que se proteja a biodiversidade",
afirmou a ministra. O evento deve reunir representantes
de 180 países.
Marina Silva disse que o texto do projeto
está sendo finalizado pelos ministérios
do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
"Queremos conversar com todos os líderes
(partidários), porque essa é
uma questão que não é
de governo, não pode ser entendida
como a lei do governo do presidente Lula,
tem que ser a lei do Brasil, da sociedade
brasileira", acrescentou.
A convenção estabelece normas
e princípios que devem reger o uso
e a proteção da diversidade
biológica em cada país signatário.
Propõe regras para assegurar a conservação
da biodiversidade, o seu uso sustentável
e a justa repartição dos benefícios
provenientes do uso econômico dos recursos
genéticos, respeitada a soberania de
cada nação sobre o patrimônio
existente em seu território. O Brasil
é um dos países que já
assinou e ratificou a convenção.
Na avaliação da ministra, a
legislação sobre biopirataria
em vigor no Brasil é precária.
"Temos até hoje uma legislação
precária, que é uma medida provisória.
E a medida provisória pode estabelecer
sanções administrativas, não
pode estabelecer sanção criminal.
De sorte que o contraventor acaba ficando
quase com a certeza da impunidade e isso é
muito prejudicial ao nosso trabalho".
Marina Silva é a autora de um projeto
de lei sobre o assunto, apresentado quando
ela era senadora. Segundo Marina Silva, a
proposta tramita no Congresso há 13
anos e "lamentavelmente" ainda não
foi aprovada. Ela explicou que a proposta
do governo é uma revisão do
projeto que já está no Legislativo.
"Temos trabalhado muito fortemente para
que o Congresso aprove o quanto antes uma
lei que nos possibilite colocar pessoas que
cometem crimes contra a vida, contra a natureza,
no lugar onde elas devem estar".
