02/02/2006 - Para o WWF-Brasil,
a aprovação nesta quarta-feira
(01/02) pelo Senado do projeto de lei que
estabelece a gestão das florestas públicas
para atividades econômicas sustentáveis
e de pesquisa é um passo importante
neste início de 2006 e representa um
avanço para o desenvolvimento do setor
florestal, o combate à grilagem e o
desmatamento. "Está nas mãos
dos deputados a possibilidade de tornar efetiva,
num curto espaço de tempo, uma lei
que promoverá a modernização
do setor florestal brasileiro ao viabilizar
a exploração de recursos naturais
por meio de concessões", diz Denise
Hamú, secretária geral (CEO)
do WWF-Brasil. No entanto, pelo menos uma
das emendas introduzidas pelo Senado é
considerada prejudicial à implementação
da lei.
Sobre as três emendas introduzidas pelo
Senado, o WWF-Brasil considera que elas não
alteram o objetivo do projeto mas pelo menos
uma delas pode inviabilizar sua implementação:
a que estabelece que o Comitê Gestor,
originalmente integrado apenas pelo Ministério
do Meio Ambiente, seja composto por mais seis
ministérios. Isso significa que a decisão
ficará sujeita a um grupo com conflito
de interesses. "O objetivo final da grilagem
é assegurar terras para as grandes
plantações. Ter o Ministério
da Agricultura, por exemplo, no Comitê
Gestor de um órgão florestal
equivale a colocar o Ministério do
Meio Ambiente no comitê que define o
Plano Safra (agrícola)", diz Mauro
Armelin, coordenador de Políticas Públicas
do WWF-Brasil. Ele observa, ainda, que outra
emenda, que atribui ao Congresso a concessão
de áreas maiores do que 2.500 hectares
ou localizadas em região de fronteira,
leva a decisão para uma esfera política,
em vez de técnica. Mas não vê
inconveniente na emenda que determina que
os diretores do Serviço Florestal Brasileiro,
órgão a ser criado para gerir
as concessões de florestas públicas,
sejam aprovados pelo Senado.
Como foi aprovado com emendas, o PLC 62/2005,
mais conhecido como PL 4776 (como circulou
na Câmara Federal) precisa de nova aprovação
pelos deputados e, se for mantido o regime
de urgência, em dez dias entrará
na pauta da Câmara. "Trata-se de
uma oportunidade única para Governo
e deputados federais demonstrarem o seu comprometimento
de fato com um projeto que tem o potencial
de estimular o desenvolvimento, criar empregos
e, conseqüentemente, gerar renda, ao
mesmo tempo que permite manter em pé
a floresta amazônica", observa
Armelin. O projeto de lei, de autoria do Executivo,
cria o Serviço Florestal Brasileiro
(SBF), que determinará critérios
e administrará as concessões,
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
(FNDF), cuja idéia é fomentar
o setor florestal. Desse modo, a União
poderá efetivamente retomar terras
de empresários ilegais e grileiros.
