02/02/2006
- Depois de quatro horas de debates no plenário
do Senado, o Projeto de Lei nº 62/05
de Gestão de Florestas Públicas
foi aprovado com 39 votos favoráveis,
14 contra e uma abstenção, em
sessão bastante concorrida e marcada
por efusivos discursos. Como recebeu emendas,
voltará para a Câmara para ser
apreciado novamente pelos deputados.
Apesar da pressão
de alguns parlamentares de oposição
ao governo e dos diversos obstáculos
colocados principalmente pelo PFL à
sua aprovação, o Projeto de
Lei de Gestão de Florestas Públicas
foi aprovado com boa margem de folga na sessão
de ontem (1º/2/06) do plenário
do Senado. Parlamentares contrários
ao PL passaram a alongar os discursos esperando
queda no quórum, o que evitaria a votação.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na
noite de 6 de julho de 2005, o texto recebeu
três emendas no Senado, encaminhadas
pela liderança do PFL, a saber:
:: necessidade de aprovação
pelo Senado de Plano Anual de Outorga Florestal
que contenha lotes florestais com área
superior a 2.500 hectares e da anuência
do Conselho de Defesa Nacional no caso de
licitação de lotes em área
de fronteira;
:: aprovação
pelo Senado dos diretores do Serviço
Florestal Brasileiro;
:: inclusâo no Conselho
Gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal de um representante dos ministérios
da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário,
da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, da Defesa
e da Saúde.
Em função
das alterações promovidas, o
PL deve retornar para a Câmara dos Deputados
para apreciação das emendas.
Só depois de novamente aprovado poderá
ir à sanção presidencial.
O senador José Agripino
Maia (PFL/RN),líder da oposição,
durante conversa com representantes do ISA,
WWF, Greenpeace e Amigos da Terra - Amazônia
comprometeu-se a articular expressamente a
base de oposição na Câmara
para que o projeto seja votado em no máximo
10 dias a partir da aprovação
pelo Senado. O desafio do governo é
colocar o projeto em prática ainda
este ano. Para tanto é necessário
a regulamentação de vários
de seus dispositivos relacionados às
licitações e à implementação
das garantias de audiências públicas,direitos
fundiários de populações
locais e licenças ambientais. Os representantes
das ONGs foram recebidos ainda pelos senadores
Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Ney Suassuna
(PMDB/PA). Não conseguiram ser recebidos
pelo senador Aloísio Mercadante, líder
do PT.
