Brasília
- Representantes da organização
ambientalista WWF-Brasil vão conversar
com deputados na tentativa de derrubar uma
das emendas do líder do PFL, senador
Agripino Maia (RN), ao projeto de lei (PL)
de Gestão de Florestas Públicas.
O projeto, aprovado pelos senadores na última
quarta-feira (1º), regulamenta o uso
sustentável das florestas públicas
no Brasil e cria o Serviço Florestal
Brasileiro, um órgão regulador
da gestão.
Por ter sofrido alteração
no Senado, o texto voltará à
Câmara dos Deputados para votação
das emendas. De acordo com Mauro Armelin,
coordenador de políticas públicas
da WWF-Brasil, a emenda "mais preocupante"
é a que inclui representantes dos ministérios
da Agricultura, Defesa, Ciência e Tecnologia
no conselho responsável por aprovar
o Plano de Outorga Florestal.
"A emenda mistura outros
ministérios que podem ter interesses
concorrentes, como é o caso do da Agricultura.
Hoje, o maior responsável pelo desmatamento
é a extensão da fronteira agrícola.
Não somos contra a agricultura. Só
gostaríamos de ver a legislação,
principalmente o código florestal,
sendo atendida", explicou.
Armelin destacou que a outra
emenda prevendo uma comissão do Senado
para aprovar este mesmo plano de outorga é
"menos preocupante, porém ainda
preocupa". A comissão estaria
encarregada apenas de avaliar áreas
maiores de 2,5 mil hectares ou localizadas
em região de fronteira. "Você
tira da esfera técnica a decisão
sobre conceder áreas nessa ou naquela
região e isso passa para a esfera política,
que é muito mais complexa que a esfera
técnica", defendeu o coordenador
da WWF.
O Plano Anual de Outorga
vai relacionar áreas sem dono recolhidas
ao Estado a serem licitadas. Ele definirá
uma porcentagem máxima da área
que um concessionário individualmente
ou em consórcio poderá deter
sob contrato de concessão. O uso deverá
ser sustentável, com a retirada apenas
do que é produzido anualmente.
Antes do processo de licitação,
no entanto, será analisada a viabilidade
técnica, econômica e social do
terreno. Inicialmente, o plano será
feito pelo Ministério do Meio Ambiente
e, após a provação do
PL, pelo Serviço Florestal Brasileiro.
03/02/2006
