17/02/2006
- O projeto de lei que regulamenta a proteção
da mata atlântica, já aprovado
no Senado e aguardando votação
na Câmara, facilitará a regularização
fundiária no país. A opinião
é da coordenadora geral da Rede de
Organizações Não-Governamentais
da Mata Atlântica, Míriam Prochnow,
que acrescenta: "É a oportunidade
de dar um salto de qualidade nas negociações
entre o poder público e proprietários
de terras".
Parte da propriedade, explicou,
deverá ser doada ao poder público,
o que dispensaria o proprietário de
criar uma reserva legal em outra área.
O artigo 46 do projeto,
que tratava das indenizações
aos proprietários, foi um dos pontos
mais polêmicos durante as negociações
conduzidas no Senado pelo relator Cesar Borges
(PFL-BA). Da forma como havia sido aprovado
na Câmara, o projeto estabelecia o direito
àqueles que considerassem ameaçado
o "potencial econômico" de
suas terras, por conta da nova legislação.
Segundo o senador, poderia
ser criada "uma indústria de indenização
para os proprietários rurais".
O governo queria que este artigo fosse suprimido,
mas o acordo com as lideranças criou
restrições para as indenizações,
entre elas o impedimento de tranferência
desse direito.
Miriam Prochnow considerou
justa a indenização, no caso
de a criação de uma reserva
legal prejudicar concretamente a atividade
econômica de um proprietário
rural. No entanto, destacou que o mais importante
é que "ninguém vai perder
investimento mantendo a floresta em pé",
porque a legislação possibilita
compatibilizar a preservação
da mata com a exploração econômica.
