13/02/2006 - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta
segunda-feira (13) decretos que aumentam em
6,4 milhões de hectares as áreas
de Unidades de Conservação no
oeste do Pará. A partir dessa nova
medida, a Amazônia passa a ter 45.803.297
de hectares de Unidades de Conservação.
Até 2003, elas se estendiam por 30,7
milhões de hectares da Amazônia.
Isso significa que houve um aumento de 15,1
milhões de hectares de Unidades de
Conservação, todas criadas em
áreas de extremo conflito.
"Os 15,1 milhões de hectares de
Unidades de Conservação equivalem
ao território do meu estado, o Acre.
É algo muito importante que deve ser
celebrado", disse a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, após a assinatura
dos decretos, que ocorreu em solenidade com
a presença de inúmeros representantes
de organizações-não-governamentais.
As novas Unidades de Conservação
fazem parte do 1º Distrito Florestal
Sustentável do País, também
criado hoje por meio de decreto. O Distrito
pretende estimular a evolução
tecnológica do setor florestal e iniciar
uma onda de investimentos associados. Sua
abrangência é de mais de 16 milhões
de hectares, sendo que cerca de cinco milhões
sob manejo florestal. A expectativa do governo
federal é de que o Distrito possa criar
cem mil novos empregos diretos, podendo gerar
anualmente entre 4 e 6 milhões de metros
cúbicos de tora e produzir entre 200
e 800 MW de energia. Tudo sem agredir a floresta.
O Distrito Florestal reúne ações
dos Ministérios: do Meio Ambiente,
da Agricultura, do Desenvolvimento Indústria
e Comércio Exterior, de Ciência
e Tecnologia, de Minas e Energia, e da Fazenda.
Juntos, os ministérios definirão
uma política consistente de investimentos
associados de infra-estrutura e políticas
fiscais e creditícias de fomento, com
participação da indústria
madeireira e das comunidades produtoras.
As unidades recém criadas se dividem
em dois grupos: o de proteção
integral (dois Parques Nacionais e a ampliação
do Parque Nacional da Amazônia); e o
de uso sustentável, formado por quatro
Florestas Nacionais e uma Área de Proteção
Ambiental.
As medidas fazem parte do Plano BR 163 Sustentável
e representam um grande avanço no ordenamento
territorial de uma área de intenso
conflito. A mera expectativa de asfaltamento
da BR 163 fez com que determinadas áreas
ao longo da estrada passassem a registrar
aumento do desmatamento de até 500%
ao ano, além da escalada de grilagem
de terras, do aumento do número de
assassinatos de posseiros, e da expulsão
de populações tradicionais.
Essa situação levou o presidente
Lula a determinar, em fevereiro de 2005, com
base na Lei 11132/2005 (anteriormente MP239),
a limitação administrativa provisória
de cerca de 8,2 milhões de hectares
no Oeste do Pará, com o propósito
de encontrar uma solução definitiva
para o grave quadro de conflitos fundiários
e degradação ambiental. A partir
de então, 13 órgãos do
governo se uniram, sob a coordenação
da Casa Civil, e estudaram as melhores opções
de destinação daquelas terras,
quase todas públicas. Os critérios
que balizaram o trabalho foram: combate ao
desmatamento, conservação da
biodiversidade, promoção do
desenvolvimento econômico regional e
melhoria da qualidade de vida das populações
locais.
Ao final dos debates e após entendimentos
prévios com o governo do estado do
Pará e prefeituras, a proposta do governo
federal foi submetida a consultas públicas,
realizadas em meados de setembro de 2005 em
Belém, Novo Progresso, Itaituba e Jacareacanga.
A participação da sociedade
local foi intensa, chegando a registrar a
presença de mais de 1200 pessoas em
Itaituba e Novo Progresso.
O Plano BR 163 Sustentável, cuja finalização
está prevista para março, estrutura-se
em torno de quatro eixos de ação:
a) ordenamento territorial e gestão
ambiental, b) fomento a atividades produtivas,
c) infra-estrutura, e d) inclusão social
e cidadania. Com o Plano, o governo pretende,
de um lado, ampliar a infra-estrutura local,
favorecendo a integração econômica
da região com o restante do país,
e, de outro, garantir a conservação
do meio ambiente e melhoria da qualidade de
vida da população. Foi com base
no Plano, que o Ibama concedeu recentemente
a licença ambiental para o asfaltamento
da estrada.
Essas são as primeiras conseqüências
concretas do novo marco regulatório
das florestas públicas, recentemente
aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda
a sanção presidencial. "A
nova lei prevê um período de
transição até que fique
pronto o Plano Anual de Outorga de cada floresta
pública que será licitada. Quando
licita a área, já se sabe o
que será feito nela. E as medidas anunciadas
hoje vão na mesma direção,
do desenvolvimento sustentável",
acrescentou a ministra Marina Silva.
NOVAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Unidade de Conservação Municípios
Área (ha)
Proteção Integral 1.565.188
Parque Nacional do Rio Novo Itaituba e Novo
Progresso 537.757
Parque Nacional do Jamanxim Itaituba e Trairão
859.722
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)
Itaituba e Aveiro 167.863
Uso Sustentável 4.899.176
Floresta Nacional do Trairão Itaituba,
Rurópolis e Trairão 257.482
Floresta Nacional Amaná Itaituba e
Jacareacanga 540.417
Floresta Nacional do Crepori Jacareacanga
1000.661
Floresta Nacional do Jamanxim Novo Progresso
1.301.120
Área de Proteção Ambiental
do Tapajós Itaituba, Jacareacanga,
Novo Progresso e Trairão 2.059.496
Total 6.465.175
