16/02/2006 – A definição
sobre o Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE) de Rondônia que deve ser tomada
na próxima reunião do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) poderá
beneficiar madeireiros da região. A
reunião está prevista para acontecer
nos dias 21 e 22 de fevereiro.
"Em Rondônia,
há 105 mil propriedades rurais, das
quais 90% desmataram mais de 20% de sua área
antes de 1998. Com a publicação
do ZEE, elas poderão retirar madeira
de suas propriedades de forma legal",
explicou o gerente-executivo do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia,
Osvaldo Pitaluga.
Pitaluga explicou que esse
será o primeiro ZEE estadual votado
no Conama, justamente porque o texto aprovado
inicialmente pela Assembléia Legislativa
de Rondônia estabelecia zonas com reserva
legal inferiores a 80% da área total
das propriedades, ferindo a lei federal.
"Por isso, os governos
estadual e federal fizeram acordos para adequar
o texto às leis ambientais", disse
Pitaluga. "O texto modificado do ZEE
foi votado novamente pelos deputados estaduais
e agora precisa passar pelo Conama, antes
de ser publicado no Diário Oficial".
Apesar de o ZEE não
ter o poder de alterar a reserva legal das
propriedades, a publicação dele
beneficiará os toreros (pessoas que
trabalham na derrubada das árvores
e seu transporte até as madeireiras).
"A Medida Provisória 2166, de
1998, que aumentou de 50% para 80% a reserva
legal na Amazônia, estabeleceu que os
desmatamentos anteriores à MP seriam
regularizados , mas apenas nos estados com
zoneamento aprovado em lei", explicou
Pitaluga.
Pitaluga explicou ainda
que o Ibama tem o controle de quais desmatamentos
foram feitos até 1998, graças
às imagens de satélite. Segundo
ele, hoje os proprietários de Rondônia
que desmataram mais de 20% de sua propriedade
só podem aprovar planos de manejo se
assinarem um terno de ajustamento de conduta
com o Ibama. "Eles precisam se comprometer
a reflorestar a propriedade, caso o ZEE não
seja aprovado em três anos. Mas quase
ninguém aceitou essa condição".
