13/02/2006
- Representantes do governo e da sociedade
discutem, até quarta-feira (15), a
finalização do Programa Amazônia
Sustentável, que vai substituir o Programa
Piloto para as Florestas Tropicais Brasileiras
(PPG-7). O PPG-7 já trabalha na região
de forma experimental desde 1995.
O programa fomenta o desenvolvimento
sustentável, o uso e a proteção
dos recursos naturais, a relação
com as comunidades tradicionais - sejam elas
moradoras da região, indígenas,
quilombolas ou ribeirinhas - e o conhecimento
que essas comunidades têm da região.
O desafio é trocar ações
destrutivas, como o desmatamento para dar
lugar à agricultura, por atividades
que possibilitem o sustento sem prejudicar
a mata.
O PPG-7 "gerou uma
base de conhecimento e experiências
tão ricas que transbordam os seus objetivos
iniciais", diz o texto divulgado sobre
o programa que está sendo discutido.
Segundo o texto, os três planos atualmente
em vigor na Amazônia "bebem na
fonte" do Programa Piloto: o Plano Amazônia
Sustentável, Plano de ação
para Prevenção e controle do
Desmatamento e o Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável da Área
de Influência da BR-163, além
da própria Lei de Gestão de
Florestas Públicas.
O Programa Amazônia
vai aumentar a abrangência do PPG-7,
cobrindo toda a Amazônia. "Muda
de escala e trabalha com o apoio ao desenvolvimento
sustentável com as mesmas parcerias
entre estados, municípios, ONGs [organizações
não-governamentais], entidades sociais
e vários ministérios e agora
estamos incluindo também o setor privado",
explicou a secretária de Coordenação
da Amazônia do Ministério do
Meio Ambiente, Muriel Saragusse.
Muriel disse que, antes
da lei, essas terras "estavam sujeitas
a invasão, a grilagem e a processos
degradatórios. As florestas públicas
devem permanecer florestas e públicas,
mas gerando benefícios para a sociedade,
sociais e econômicos", afirmou
o diretor do Programa de Florestas do ministério,
Tasso de Azevedo.
De acordo com a Lei de Florestas
Públicas, aprovada no início
do mês pelo Congresso Nacional, há
três formas de gestão das florestas
públicas e de gerar tais benefícios:
criação de unidades de conservação
que permitem a produção florestal
sustentável; destinação
para uso comunitário, como assentamentos
florestais, reservas extrativistas, áreas
quilombolas e outros; e a concessão
por meio de licitação pública,
que permite contratos de até 40 anos.
"A terceira opção só
pode ser aplicada quando as duas primeiras
já foram feitas", explicou Azevedo.
