Brasília -
Um acordo entre ambientalistas e representantes
da bancada ruralista no Congresso permitiu
a votação no Senado, nesta semana,
do projeto de lei que regulamenta a proteção
da mata atlântica. O projeto tramita
há 14 anos e, como foram aprovadas
algumas emendas, o texto retornará
à Câmara para nova apreciação.
"Agora, o país
terá uma lei que acaba com o 'não'
e diz como a mata atlântica deve ser
explorada de modo sustentado", destacou
a coordenadora geral da Rede de Organizações
Não-Governamentais da Mata Atlântica,
Miriam Prochnow.
O projeto foi apresentado
ao Congresso em 1992 com todos os critérios
de uso e proteção da mata atlântica,
hoje reduzida a 7,3% de sua área original.
Miriam Prochnow disse que a demora na aprovação
da lei, a primeira que regulamenta e protege
a mata atlântica, permitiu que o texto
fosse aprimorado ao longo do tempo. "Esta
não é a lei dos sonhos dos ambientalistas,
mas preserva a floresta em pé. A legislação
não é proibitiva – ao contrário,
estabelece critérios para o uso da
floresta", afirmou a ambientalista.
A legislação
prevê incentivos fiscais e econômicos
para proprietários de terras que tenham
preservado a vegetação nativa
de mata atlântica. "Eles poderão
receber incentivos bancários quando
pedirem empréstimos para o cultivo
de lavouras ou compra de máquinas,
por exemplo", explicou Miriam Prochnow.
A partir de agora, a regulamentação
da lei será um dos principais desafios
dos ambientalistas. Segundo Miriam Prochnow,
será necessário definir os critérios
para o manejo de espécies nativas e,
também, estabelecer de onde serão
alocados os recursos para a manutenção
do fundo de preservação da mata
atlântica, que a nova lei cria.
