Multinacional
americana ignorou legislação
ambiental brasileira e construiu a instalação
ilegalmente
21/02/2006 - A multinacional
americana Cargill foi condenada pelo Tribunal
Regional Federal da 1a Região (TRF1)
a realizar Estudos de Impacto Ambiental (EIA)
para o porto graneleiro instalado ilegalmente
às margens do rio Tapajós, em
Santarém, no Pará. O Greenpeace
elogiou a decisão da Justiça
de Santarém que, além de determinar
a realização do estudo, também
condenou a Cargill e o estado do Pará,
responsável pelo licenciamento do porto,
a recuperar qualquer dano ambiental que for
comprovado na área.
“É inadmissível
que o porto continue aberto agora que a empresa
foi finalmente condenada a cumprir a lei brasileira.
Chega da política do fato consumado”,
disse André Muggiati, campaigner do
Greenpeace na Amazônia. “Desde sua instalação,
o porto da Cargill teve enormes impactos diretos
e indiretos na região de Santarém.
Dos 53 mil hectares de desmatamento na região
em 2003 e 2004, a maior parte destinou-se
ao plantio de grãos, configurando o
porto da multinacional como um dos motores
do desmatamento na região, com impactos
ambientais continuados”.
De acordo com o procurador-chefe
do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta, os
Estudos de Impacto Ambiental podem ou não
levar ao fechamento do porto em Santarém.
“É preciso esclarecer que esse EIA
não vai poder se limitar aos impactos
na orla da cidade de Santarém. Vai
ter que mensurar os impactos em toda a região
oeste do Pará. Os temores que existiam
antes da instalação do porto,
de expansão desordenada da soja na
região se confirmaram plenamente. Agora,
a empresa vai ter que dimensionar esses impactos
e serão determinadas medidas compensadoras”,
explica.
“Nossa luta junto com o
Ministério Público finalmente
ganhou uma batalha importante com a condenação
da Cargill a executar o estudo de impacto
ambiental”, comemorou padre Edilberto Sena,
da Frente de Defesa da Amazônia. “Essa
sentença dá um ânimo novo
a nossa luta em defesa da Amazônia e
contra os crimes e criminosos da nossa região”.
Em 1999, o MPF de Santarém
entrou com processo (1) para exigir que a
Companhia Docas do Pará (CDP) realizasse
os estudos de impacto ambiental antes de abrir
o processo de licitação para
a construção de novos terminais
no porto de Santarém. A CDP contestou
a decisão do Ministério Público
e conseguiu uma liminar para licitar as áreas
de instalação do terminal graneleiro.
A única empresa que compareceu à
licitação foi a Cargill.
Em novembro de 2003, as
instalações da Cargill já
estavam operando. Na mesma época, a
liminar utilizada como base legal para a construção
do terminal no porto de Santarém foi
suspensa. Uma audiência pública
com cerca de 30 ONGs locais incentivaram o
Procurador da República a usar uma
ferramenta legal chamada Ação
de Atentado contra a multinacional americana:
já que a Cargill não realizou
os estudos de impacto como deveria e o porto
já estava construído, a solução
seria demolir as instalações
da empresa.
As operações
da empresa no local foram paralisadas e iniciou-se
nova batalha judicial. No início de
2004, a Cargill conseguiu nova liminar para
voltar a funcionar em Santarém, ate
que o mérito da ação
do MP fosse analisado.
A decisão, assinada
pelo desembargador federal Aloisio Palmeira
Lima, foi publicada no Diário da Justiça
no dia 03 de fevereiro. Embora a Cargill ainda
possa recorrer da decisão ao Supremo
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal, os recursos não têm
efeito suspensivo e, por isso, os Estudos
devem se iniciar imediatamente.
PROTESTO
No dia 1º de maio de 2004 o Greenpeace
protestou contra o terminal graneleiro construído
irregularmente pela Cargill em Santarém.
A empresa reagiu com violência à
manifestação pacífica.
Veja como foi o protesto
NOTA:
(1) Processo número
2003.39.02.001733-3, número de classe
9.108.
