21/02/2006 - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva,abriu nesta
terça-feira (21) a 46ª reunião
extraordinária do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama). O evento que termina
nesta quarta-feira (22) pode aprovar, entre
outros pontos, regras para regulamentar o
uso das Áreas de Preservação
Permanente (APPs). Em seu discurso, Marina
Silva ressaltou a importância do que
classificou de nova fase da política
ambiental. "Saimos da etapa do não
pode, para a etapa do como pode fazer",
destacou. Disse considerar a política
ambiental integrada um grande desafio, e observou
que a questão vem acontecendo no MMA
num "arranjo de 32 agendas bilaterais,
com a participação de outros
16 ministérios".
A reunião do Conama acontece na sede
do Ibama, em Brasília. A regulamentação
do uso das APPs envolve situações
excepcionais, de utilidade pública,
interesse social ou de baixo impacto para
a retirada de vegetação em margens
de rios e lagos (naturais ou artificiais),
nascentes e olhos d´água, veredas,
topos de morros, áreas indígenas,
regiões muito inclinadas, manguezais
e dunas.
Outro assunto a ser tratado é a recomendação
para que o governo federal altere o tamanho
da Reserva Legal em propriedade rural no estado
de Rondônia, passando de 80% para 50%
da propriedade. Essa sugestão,entretanto,
ocorrerá apenas em área definida
no Zoneamento Ecológico-Econômico,
para fins exclusivos de recuperação
e recomposição. A proposta atende
dispositivo do Código Florestal Brasileiro.
A queda de 31% na taxa de desmatamento na
Amazônia, registrada em 2005, foi novamente
comorada pela ministra Marina Silva. Em sua
opinião, o índice é resultado
de ações concretas na área
da expansão predatória. "São
15 milhões de hectares de unidades
de conservação criados e que
estão garantindo essa barreira de proteção",
salientou.
Segundo a ministra, a pauta de trabalho do
MMA em 2006 "será ainda mais forte".
Na lista de prioridades estão o PL
da Mata Atlântica, as Leis de Acesso
aos Recursos Genéticos e a de Resíduos
Sólidos, entre outros.
Marina Silva destacou como avanços
da política ambiental brasileira os
resultados obtidos a partir das quatro diretrizes
traçadas pelo ministério nos
últimos três anos: controle e
participação social, fortalecimento
do Sistema Nacional do Meio Ambiente, desenvolvimento
sustentável e a política ambiental
integrada."Essas diretrizes buscam estabelecer,
com princípios éticos e duradouros,
alianças para a viabilização
da política ambiental, contando com
a participação e colaboração
dos diferentes segmentos",concluiu.
