23/02/2006
- Montenegro, Santo Antônio da Patrulha,
Nova Petrópolis, Bom Retiro do Sul,
São Martinho da Serra, São Domingos
do Sul, Via Lângaro e Vanini são
os mais novos municípios do Estado
habilitados a licenciar atividades de impacto
local. A habilitação foi concedida
hoje (23) na 81ª reunião do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (Consema), a primeira
deste ano, realizada no auditório da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Os oito municípios
somam uma população de mais
de 120 mil gaúchos, correspondendo
a cerca de 1% da população do
Rio Grande do Sul. Com as habilitações
de hoje, o Estado já tem 126 municípios
em condições de atuar no licenciamento.
O número reflete a atuação
do Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGA), programa da Sema que orienta os municípios
no processo de habilitação e
capacita técnicos para atuar na gestão
ambiental.
Para o presidente do Consema
e representante da Famurs, Valtemir Bruno
Goldmeier, o objetivo principal ao conceder
habilitação a um município
é tentar fazer com que a licença
deixe de ser apenas um papel e se torne um
agente transformador. “Queremos que, daqui
a dez anos, os impactos levantados pelo Plano
Ambiental de cada município tenham
sido reduzidos”, disse Goldmeier. O Plano
Ambiental é um dos documentos exigidos
para a habilitação, e inclui
uma avaliação dos principais
impactos ambientais no município.
Além dos processos
de habilitação aprovados, o
Consema também avaliaria na reunião
de hoje o processo de denúncia da desabilitação
de Caxias do Sul. A apreciação
foi transferida para a próxima reunião
porque um dos conselheiros, Sérgio
Cardoso, representante dos Comitês de
Bacias Hidrográficas, pediu vistas
ao processo.
A desabilitação
de um município ocorre por descumprimento
à legislação ambiental
ou à resoluções do Consema.
Quando aprovada, a competência para
licenciar volta a ser exercida pelos órgãos
da instância estadual.
Também foram transferidas
para o próximo encontro a discussão
de resoluções sobre o uso de
equipamentos de dragagem em corpos hídricos
e sobre o licenciamento de minérios
para uso na construção civil.
A próxima reunião está
marcada para o dia 17 de março.
