21/02/2006
- Representantes de 188 países estarão
na Conferência das Partes (COP), do
Protocolo de Cartagena, de 13 a 31 de março
de 2006, em Curitiba, PR. A Rede de Biossegurança
de Organismos Geneticamente Modificados (BioSeg),
criada em 2002 e coordenada pela pesquisadora
Deise Capalbo, da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna,
SP), unidade de pesquisa da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária, vinculada
ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, participa deste evento, pois
estuda o potencial de risco de 5 produtos
geneticamente modificados da Embrapa (feijão,
batata, mamão, algodão e soja)
e gera informações cientificas
sobre potenciais riscos sobre a biodiversidade,
com dados cientificamente comprovados.
O Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança (PCB) é
um tratado ambiental global que faz parte
da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB). Foi aprovado em 29
de janeiro de 2000, entrando em vigor em setembro
de 2003. O Brasil ratificou sua adesão
em novembro de 2003. Visa contribuir para
assegurar um nível adequado de proteção
no campo da transferência, da manipulação
e do uso seguro dos organismos vivos modificados
(OVMs), resultantes da biotecnologia moderna,
que possam ter efeitos adversos na conservação
e no uso sustentável da diversidade
biológica, levando em conta os riscos
para a saúde humana, enfocando especificamente
os movimentos transfronteiriços.
Desta forma, explica Deise,
o Protocolo tem uma série de recomendações
para análises de risco e monitoramento
de OVM, as quais terão que ser internalizadas
no país. “Embora o Protocolo se refira
somente aos organismos vivos modificados,
as ações de biossegurança
serão para todos os cultivos geneticamente
modificados, independente de sua forma de
comercialização”, esclarece
a pesquisadora.
Nesta Convenção,
os países reconhecem que a moderna
biotecnologia tem como contribuir com três
grandes objetivos: conservação
da biodiversidade; uso sustentável
dos componentes da biodiversidade; divisão
justa e eqüitativa dos benefícios
originados do uso dos recursos genéticos,
desde que seja desenvolvida e utilizada com
medidas adequadas de segurança para
o ambiente e o homem.
A Rede, que envolve mais
de 100 pesquisadores e 14 Unidades de Pesquisa
da Embrapa, se propôs a responder às
questões de potencial de risco de produtos
em desenvolvimento pela empresa, para atender
aos questionamentos dos órgãos
reguladores competentes no Brasil, hoje a
CTNBio, e subsidia o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
com informações técnico-cientificas
para tomadas de decisão, diz a pesquisadora.
Dada a dinâmica estabelecida
nas decisões já tomadas, mesmo
os países que não aderiram ao
protocolo podem ser “atingidos” por ele quando
da comercialização de (OVMs).
Deise explica que as principais
situações de risco de uso de
um OVM são o seu potencial de transferência
de material genético (fluxo de genes);
instabilidade fenotípica e/ou genética;
patogenicidade, toxicidade, alergenicidade;
potencial de sobrevivência, estabelecimento
e disseminação (inclusive resistência)
e outros efeitos negativos sobre organismos
não-alvo da tecnologia.
Ela salienta que identificar
uma característica particular como
perigo não caracteriza um risco. É
o conjunto das informações (como,
onde, quando, escala) que alertam para o risco.
Há necessidade de se apresentar os
dois fatores: potencial de dano e potencial
de exposição para se identificar
aquele fator como risco potencial/provável.
Existem vários procedimentos
e metodologias propostas no mundo, para se
obter tais respostas. A Rede avalia a segurança
ambiental visando determinar impactos de cada
uma das plantas (algodão Bt resistente
a inseto; batata, feijão e mamão
resistentes a vírus específicos
das culturas; soja tolerante a herbicidas)
sobre organismos não alvo, diversidade
associada à cultura, efeitos acima
e abaixo do nível do solo, considerando
o sistema de produção em uso
e o agro-ecossistema específico.
As questões de segurança
alimentar verificam os fatores como composição,
efeitos de processamento e cozimento, expressão
da proteína do novo DNA inserido, potencial
de toxicidade/alergenicidade, entre outros.
Para subsidiar o debate
nesse fórum, a Rede deseja destacar
a aplicabilidade do Protocolo de Cartagena
à realidade brasileira. Para isso,
irá discutir o processo de análise
de risco, os estudos para requisitar esta
análise, e a importância deles
serem transparentes e cientificamente embasados.
Isso deve ser entendido como um procedimento
sistemático e realizado com supervisão
e orientação de pessoal qualificado
e com experiência nos campos relevantes,
esclarece a pesquisadora.
Deise enfatiza que o envolvimento
efetivo e cooperação entre todos
os segmentos é essencial: regulamentadores
e legisladores; pesquisadores e empresas de
biotecnologia; sociedade civil; mídia.
