23/02/2006
– A aprovação do zoneamento
ecológico-econômico (ZEE) de
Rondônia pelo Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama), ontem (22), deve permitir
que cerca de 90 mil produtores rurais do estado
regularizem sua situação junto
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A medida será ratificada por meio da
publicação de decreto pela Casa
Civil.
"Cerca de nove em cada
dez propriedades rurais daqui desmataram mais
que os 20% permitidos pela lei. Como antes
de 1998 a reserva legal era de 50%, quem realizou
o desmatamento até aquele ano, agora
vai ter que recuperar apenas metade da sua
propriedade, não mais 80%", explicou
hoje à Radiobrás o gerente-executivo
do Ibama em Rondônia, Osvaldo Pitaluga.
Ele esclareceu, entretanto,
que a reserva legal no estado continua a ser
de 80% da área total do terreno, mesmo
na zona de expansão e consolidação
da agropecuária (a Zona 1 – o estado
foi dividido em três setores). "Se
alguém comprou uma fazenda em 2000,
por exemplo, e já desmatou metade dela,
vai ter que reflorestar 30% da área",
explicou. "Para novos desmatamentos,
também, continua válida a reserva
legal de 80%." Segundo ele, o Ibama sabe,
por meio das imagens, que áreas foram
devastadas em cada ano.
Pitaluga informou ainda
que os proprietários rurais terão
30 anos para realizar a recuperação
ambiental de seus terrenos. "Assim que
o decreto presidencial do ZEE for publicado,
que deve acontecer nos próximos dias,
essas pessoas devem procurar o Ibama ou a
Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do
Estado".
