23/02/2006
– O zoneamento ecológico-econômico
(ZEE) de Rondônia foi o primeiro zoneamento
estadual a ter parte de seu texto submetido
à aprovação do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama). "A
gente não analisou o zoneamento todo,
apenas o ponto que falava sobre a diminuição
da reserva legal para fins de recuperação
ambiental em regiões de colonização
antiga", explicou hoje (23) à
Radiobrás a coordenadora técnica
do Conama, Dominique Louette.
De acordo com o gerente-executivo
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
em Rondônia, Osvaldo Pitaluga, o ZEE
teve que passar pelo Conama porque o texto
anteriormente aprovado pela Assembléia
Legislativa estadual estabelecia zonas com
reserva legal inferiores a 80% da área
total das propriedades, ferindo a lei federal.
"Por isso, o governo estadual e o federal
fizeram acordos para adequar o zoneamento
às leis ambientais", revelou.
"Era preciso um parecer
favorável do Ministério do Meio
Ambiente e do Ministério da Agricultura,
além da aprovação do
Conama, para que o ZEE de Rondônia tivesse
validade", informou Louette. "Falta
apenas o Ministério da Agricultura
dar seu parecer, o que deve acontecer ainda
hoje, para que a Casa Civil publique o decreto."
A assessoria de comunicação
do Ministério da Agricultura não
soube informar quando sairá o parecer.
O Conama é o órgão
consultivo e deliberativo do Sistema Nacional
de Meio Ambiente (Sisnama), criado em 1981.
Ele tem representantes dos governos municipais,
estaduais e federal, da sociedade civil e
do setor produtivo, indicados pelas entidades
representantes de cada segmento. As reuniões
gerais ordinárias do conselho acontecem
quatro vezes por ano, a cada trimestre. A
reunião que aprovou o ZEE de Rondônia,
que terminou ontem (22), foi fruto de uma
convocação extraordinária
– há outras duas previstas para este
ano.
Em processo de implementação
no país, o ZEE foi estabelecido por
decreto em 2002, como instrumento da política
nacional do meio ambiente.
