(02/03/06)
- Com relação às notícias
publicadas recentemente pela imprensa, destacando
informações contidas no relatório
da CPI da Biopirataria sobre indícios
de desvios do plano Safra Legal, o Ministério
do Meio Ambiente esclarece que agiu imediatamente,
ao tomar conhecimento, em janeiro de 2005,
de que caminhões transportando madeira
estariam circulando com adesivos irregulares
na Amazônia. De imediato, o Ibama designou
três fiscais para realizar levantamento
preliminar da situação e, de
posse de indícios de irregularidade,
encaminhou as denúncias à Polícia
Federal, para investigação e
identificação de responsabilidades
a partir de provas concretas. Ao mesmo tempo,
o Ibama reforçou a fiscalização
no pátio das serrarias em Altamira
e Anapú, no Pará, onde foram
apreendidas 36.000 m³ de madeira de diversas
origens e aplicadas multas no valor total
de R$ 8 milhões, já em fevereiro
de 2005.
As investigações
por parte da Polícia Federal continuam
e, a exemplo do que já ocorreu em outras
ocasiões, chegarão à
identificação objetiva de responsabilidades.
Nesses pouco mais de três anos do atual
governo, já foram realizadas nove grandes
operações da Polícia
Federal, a partir das informações
disponibilizadas pelo Ibama, entre elas a
Curupira I (Mato Grosso, 2005), Curupira II
(Mato Grosso, Rondônia – 2005) e Ouro
Verde (Pará, Maranhão, Tocantins,
Goiás, Rondônia e Rio Grande
do Norte, 2005).Isso resultou na prisão
de 236 pessoas, sendo 75 servidores públicos
federais e estaduais, que atuavam, em sua
maioria, há mais de 10 anos na região.
Como nesses casos, concluídas
as investigações da Polícia
Federal ou as que vierem a ser realizadas
pelo Ministério Público em decorrência
do relatório da CPI, apontando para
o envolvimento de servidores do Ibama, o Ministério
do Meio Ambiente adotará de pronto
as medidas administrativas pertinentes, sejam
elas de exoneração de gestores
que ocupam cargos de confiança ou abertura
de processos disciplinares que levem à
demissão de servidores públicos
de carreira.
A região de Altamira
e Anapú já havia sido objeto
de ações específicas
por parte do Ibama. Antes mesmo de o Governo
lançar, em março de 2004, o
Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento da Amazônia
reunindo 13 ministérios, coordenados
pela Casa Civil, o Ministério do Meio
Ambiente e o Ibama estabeleceram como prioridade
a atuação no Pará,campeão
de desmatamento até 2002 e palco de
violentas disputas por terras griladas. Tanto
que, ainda em 2003, foi realizada a maior
operação integrada de fiscalização
na região de Altamira e Anapú,
reunindo Ibama, Polícia Federal, Polícia
Rodoviária, Incra e INSS, resultando
na apreensão de 44.000 m³ de madeira.
Também foram cancelados os planos de
manejo em terras griladas, aprovados irregularmente
pelo Ibama até 2002. Desde 2003 foram
cancelados mais da metade dos planos de manejo
no Pará. A forte atuação
da fiscalização e o cancelamento
dos planos de manejo irregulares levaram o
setor madeireiro da região a uma ação
de bloqueio das rodovias que dão acesso
ao município de Altamira durante duas
semanas, em novembro de 2003.
Em meio a essa nova realidade
de inibição das atividades predatórias,
o plano Safra Legal foi discutido com centenas
de entidades da sociedade civil e associações
empresariais, como única forma de exploração
legal e sustentável dos recursos madeireiros
no Pará, onde cerca de 85 % das terras
são públicas. Foram autorizados
os desmatamentos de no máximo 3 hectares
em lotes de assentamento do Incra, nos termos
da Instrução Normativa número
3, de 2002, anterior, portanto, à atual
gestão. As primeiras autorizações
de desmatamento foram liberadas em novembro
de 2004, concedidas aos proprietários
dos lotes nos assentamentos. Mas o Ibama não
concedeu as Autorizações de
Transporte de Produtos Florestais - ATPF -
às empresas madeireiras, pois essas
não comprovaram a reposição
florestal exigida pela legislação
em vigor. As empresas que transportaram madeira
sem autorização foram multadas
e tiverem a madeira apreendida.
Com essas ações
e a implementação do Plano de
Prevenção e Combate ao Desmatamento,
os resultados começam a surgir. O mais
expressivo foi a redução de
31% na taxa de desmatamento. Essa foi a maior
queda nos últimos nove anos. No caso
do Pará, a emissão de Autorização
para Transporte de Produtos Florestais (ATPF)
foi reduzida em 65%. Em Altamira, os resultados
foram ainda mais significativos: a área
desmatada, que era de 1.497 Km² entre
julho de 2003 e agosto de 2004, caiu para
252 Km², de julho de 2004 a agosto de
2005, período em que ocorreu o plano
Safra Legal. Segundo maior município
em área desmatada na Amazônia
em 2004, Altamira caiu para o 11º lugar
no ranking dos municípios com maior
área desmatada em 2005.
Além das ações
coercitivas, o Ministério do Meio Ambiente
vem trabalhando para o estabelecimento de
marcos legais e condições institucionais
que permitam o desenvolvimento de atividades
de exploração florestal em bases
sustentáveis, com a e laboração
do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas
Públicas, já aprovado pelo Congresso
Nacional, que permitirá o ordenamento
da atividade madeireira, o combate à
grilagem de terras públicas e estimulará
o desenvolvimento sustentável e a proteção
da floresta. Com esse novo instrumento de
gestão dos recursos florestais, o ministério
propôs, e o Presidente já aprovou,
a criação do primeiro Distrito
Florestal Sustentável do Brasil, localizado
na área de influência da BR 163,
destinado à exploração
madeireira de 5 milhões de hectares,
o qual permitirá a integração
de um conjunto de políticas públicas
para promover um rápido desenvolvimento
do setor florestal em bases sustentáveis,
onde devem ser criados 100 mil novos empregos
diretos.
O Ministério do Meio
Ambiente crê que, dessa forma, está
enfrentando adequadamente os desafios colocados
pelo Presidente Lula e pela sociedade brasileira.
Assessoria de Comunicação
Social
Ministério do Meio Ambiente
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