03/03/2006
– A implementação do primeiro
Distrito Florestal Sustentável do país,
na área da BR-163 no oeste do estado
do Pará, possibilitará que o
número de empregos gerados na região
passe de 18 mil para cerca de 100 mil.
Criado no mês passado
por meio de decreto presidencial, o distrito
será a experiência-piloto de
aplicação da lei de gestão
pública de florestas, sancionada ontem
(2) pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. A lei regulamenta a exploração
sustentável de florestas públicas,
de maneira a compatibilizar o uso sustentável,
a proteção ambiental e a inclusão
social.
"Nessa área,
anteriormente se produzia em torno de 18 mil
empregos, a maior parte deles precários,
sem atender a legislação trabalhista.
Com a atual lei, vamos gerar em torno de 100
mil empregos, com um regime de trabalho que
atende a legislação trabalhista,
com fomento, com assistência técnica,
com um olhar voltado para o processamento
da matéria prima como forma de gerar
emprego", explicou a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva.
Em entrevista à Rádio
Nacional AM, a ministra afirmou que o distrito
também terá capacidade para
produzir em torno de 400 megawatts de energia
e arrecadar R$ 1,8 bilhão em impostos.
"A vantagem para o Estado, para o empreendedor
e principalmente para a sociedade brasileira
é que você vai fazer um uso racional
da floresta, potencializando o seu uso",
salientou.
Ao falar sobre a importância
de se fixar regras para a exploração
sustentável de florestas, ela destacou
que a lei é inovadora. "Após
500 anos de uso predatório, é
uma lei que pensa as florestas e a vocação
florestal do Brasil não apenas para
conversão das florestas para outros
usos da terra, mas para o uso da própria
floresta como fonte de riqueza."
A ministra salientou que
a lei foi elaborada com cautela. Nos primeiros
dez anos de vigência da lei, a idéia
é licitar cerca 3% da área coberta
por florestas públicas na Amazônia,
o que corresponde a 13 milhões de hectares.
"Estamos fazendo as coisas com muita
responsabilidade, até porque o nosso
objetivo é fazer com que o uso econômico
em bases sustentáveis das florestas
possa promover a proteção das
florestas", explicou.
