(01/03/06)
- O gerente executivo do Ibama no Paraná,
Marino Gonçalves, esclarece alguns
pontos sobre a nota distribuída à
imprensa pela multinacional Monsanto, dia
24, questionando a competência do instituto
para fiscalizar sementes transgênicas
na operação Parque Livre, o
que resultou no embargo de 13 lavouras com
soja geneticamente modificada situadas no
entorno do Parque Nacional do Iguaçu.
Gonçalves sustentou
que está equivocada a afirmação
da empresa de que somente a CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança)
tem a competência para identificar atividades
e produtos da biotecnologia potencialmente
causadores de degradação do
meio ambiente e fixar medidas de segurança
e de restrição de seu uso. “Cabe
também ao Ibama fiscalizar essas áreas,
pois estão em local de preservação
e fará fazer valer a lei e o respeito
à legislação do Brasil”,
informou. Ele disse que o Ibama verifica se
cabe alguma responsabilidade jurídica,
penal, civil e administrativa à Monsanto,
detentora da tecnologia transgênica
no caso das plantações no entorno
do Parque. “É dever da empresa, orientar
aqueles que farão uso da semente e
sua tecnologia onde se deve obedecer à
legislação nacional na qual
estabelece área de restrição
em terras indígenas, unidades de conservação
e zonas de amortecimento”, esclareceu.
O gerente executivo informou
ainda que o Ibama busca o apoio do Ministério
Público Federal para uma reunião
na próxima semana com os representantes
dos agricultores (cooperativas e sindicato
patronal) para tratar o assunto. O tema é
considerado de natureza grave, pois ameaça
a biodiversidade de um Patrimônio Natural
da Humanidade: o Parque Nacional do Iguaçu.
Outra reunião está sendo agendada
com o diretor de Proteção Ambiental
do Ibama, Flavio Montiel, para discutir o
tema. “O que o Ibama está fazendo é
apenas determinar o cumprimento da lei em
respeito aos princípios da precaução
e prevenção”, afirma.
Parque Livre
As lavouras com soja transgênica
foram encontradas nos municípios de
São Miguel do Iguaçu, Matelândia,
Céu Azul e Santa Tereza do Oeste durante
fiscalização com técnicos
do Ibama-PR, do Ministério da Agricultura
e policiais florestais da Força Verde
na operação Parque Livre. Os
trabalhos, com a presença do gerente
executivo do Ibama, Marino Gonçalves,
foram realizados na quarta-feira, 22, e confirmaram
a denúncia feita pela organização
não-governamental (ONG) Terra de Direitos.
