IBAMA OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL CONTRA IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

(03/03/06) - A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama no Rio de Janeiro conseguiu uma importante vitória contra a importação de pneus usados.

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região concedeu efeito suspensivo no recurso de apelação que a autarquia moveu contra a sentença que liberou a importação de pneus usados às empresas BS Colway Remoldagem de Pneus Ltda. e Casa Amaro Ltda.
O TRF acatou as razões expostas pelo Ibama, entre elas a reconhecida proibição da importação de pneus usados, tendo sido demonstrados os prejuízos que podem causar ao meio ambiente diante da liberação de resíduos sólidos e dos riscos à saúde pública, pois os pneus usados abandonados ou dispostos inadequadamente acumulam água das chuvas, formando ambientes propícios à disseminação de doenças como a dengue e febre amarela. Além disso, podem ameaçar o nível de empregos de empresas nacionais produtoras de pneumáticos novos.

A importação de pneus usados é proibida no Brasil, mas empresas vinham conseguindo na Justiça, autorização para trazer carcaças com o compromisso único de usá-las como matéria-prima para a produção de pneus reformados. Porém, comprovou-se que a empresa BS Colway estava vendendo pneus usados importados direto para mercado interno, em contrariedade à ordem judicial e a resolução Conama nº 258/99.